Mais de 1,6 mil moradores são notificados por terrenos baldios irregulares

A Divisão de Fiscalização Urbana (DFU) da prefeitura de Criciúma notificou mais de 1,6 mil proprietários de terrenos baldios. De acordo com a lei municipal n° 6.860, sancionada pelo prefeito Clésio Salvaro, o proprietário ou possuidor são obrigados a manter os locais limpos, roçados e drenados.

Caso os quesitos sejam descumpridos, após ser notificado, o proprietário tem 20 dias para regulamentar o terreno conforme as normas estabelecidas. “Um terreno é considerado limpo quando a vegetação não ultrapassa 0,5 metro e não sirva de depósito de lixo e entulhos. Se passar o tempo determinado da notificação e o dono não o regularizar, aplicamos uma infração no valor de dez Unidades Fiscais do Município (UFM). Cada UFM equivale a R$ 118”, explica o chefe da DFU, Adriano Batista da Silva.

O proprietário ou possuidor conta com cinco dias para protocolar defesa na sede prefeitura, no bairro Ceará. “Se os fiscalizadores constatarem que o lote foi ajustado, a multa poderá ser reduzida em até 30%. O caso de o dono ser reincidente, será aplicado a multa em dobro, passando para 20 UFM. Os custos serão lançados em carnê de IPTU do ano subsequente, ou em dívida ativa municipal”, relata Silva.

Limpeza do terreno

Não havendo a limpeza, a prefeitura está autorizada a limpar o terreno baldio diretamente ou por intermédio de empresas credenciadas. “As firmas farão o trabalho pelo valor de R$ 3,50 por m² de terreno limpo, além de duas UFM por m³ de lixo ou entulho. O proprietário deverá debitar a dívida com a empresa. Se o morador não quitar o valor, poderá ter seu nome registrado em cartório”, alerta o chefe da DFU.

Denúncias de terrenos irregulares podem ser encaminhadas para a Ouvidoria da prefeitura, no telefone 156, ou ainda neste link.

Colaboração: Émerson Justo / Decom