Maus-tratos animais: como reagir e quais medidas devem ser adotadas

A agressão física não é a única forma de maus-tratos contra os animais. Práticas como abandono, confinamento inadequado e até mesmo negar água e comida também configuram o crime. No Brasil, a Lei nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, prevê punições para esse tipo de conduta. Diante disso, saber como reagir perante uma situação de vulnerabilidade dos bichinhos é essencial para sua saúde e proteção.

Ao identificar uma situação de maus-tratos, a orientação é registrar uma denúncia por meio do 156, ouvidoria da Prefeitura de Criciúma. “A partir do protocolo, uma equipe realiza a fiscalização no local. Também é possível formalizar a denúncia à Polícia Civil ou ao Ministério Público”, afirmou a fiscal geral do Núcleo de Bem-Estar Animal (Nubea), Kassia Castro.

Durante a fiscalização, a prioridade é manter o animal no ambiente onde já vive, desde que esteja em condições adequadas. Caso sejam constatadas irregularidades, o tutor é notificado e recebe um prazo para a regularização. “Se as exigências não forem cumpridas, o tutor é multado, sendo aberto um boletim de ocorrência para a investigação de maus-tratos”, explicou a fiscal.

Em casos específicos e mais graves, quando há necessidade de retirada do animal, ele é encaminhado ao Nubea. O órgão atua com foco na castração de animais de famílias em situação de vulnerabilidade e de cães comunitários, além de oferecer atendimento veterinário de baixa complexidade e fiscalização de denúncias. “No local, os animais recebem os cuidados necessários e, posteriormente, são direcionados para adoção”, pontuou Kassia.

No último trimestre, conforme a fiscal, foram registradas 454 ouvidorias, sendo aproximadamente 220 referente a maus-tratos. “Tivemos cerca de 12 animais doados por intermédio do Nubea”, finalizou a fiscal.