Medo, vergonha e dependência emocional ainda silenciam vítimas de violência doméstica, alerta promotor

O medo, a vergonha, a dependência emocional e até a tentativa de preservar a família ainda estão entre os principais fatores que impedem mulheres de denunciarem casos de violência doméstica. O alerta é do promotor de Justiça Samuel Dal Farra Naspolini, titular da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma e coordenador do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT).

Em entrevista ao Portal Engeplus, o promotor destacou que, apesar da evolução da legislação nos últimos anos, a cultura em torno da violência doméstica ainda desestimula a denúncia. “O sistema legal evoluiu, mas a cultura que circunda a violência doméstica ainda é uma cultura bastante desestimulante em relação à comunicação. O medo de ser taxada, a vergonha, o medo de ter a sua intimidade exposta, a expectativa de que aquela agressão tenha se resumido a um único ato, em geral isso não acontece”, afirmou.

O NEAVIT de Criciúma foi implantado em abril de 2024 e realizou 42 atendimentos naquele ano. Em 2025, foram 158 atendimentos e, somente em 2026, já são 41 atendimentos registrados.

O NEAVIT acolhe aqueles que sofreram violência doméstica, crimes sexuais, racismo, intolerância religiosa, violência no esporte e outras formas de ataque que envolvam grave ameaça ou violação de direitos.

Segundo Naspolini, um dos pontos mais preocupantes nos atendimentos é quando as ameaças evoluem para o uso de instrumentos letais. “A ameaça de morte é algo gravíssimo, não é algo a ser minimizado. E se ela é feita por alguém que usualmente faz uso de álcool em excesso ou entorpecentes, e envolveu instrumentos letais, é uma situação gravíssima”, ressaltou.

O promotor explica que muitos casos de feminicídio são precedidos por um ciclo de violência, marcado por agressões, arrependimentos e retomadas da relação. “O relacionamento não é apenas pautado por atos abusivos. Há momentos positivos na vida do casal, em que há o arrependimento do agressor, em que ele pede perdão e a mulher acredita e mantém aquela relação”, comentou.

Apesar disso, ele ressalta que nem todos os casos apresentam sinais prévios claros. Como exemplo, citou um feminicídio registrado em Criciúma envolvendo um relacionamento recente. “Era um relacionamento que até então não havia nenhum tipo de comunicação [de violência], eles namoravam há menos de dois meses e foram morar juntos, quando houve ciúmes, agressões e o crime”, relatou.

Sobre o funcionamento da rede de proteção, Naspolini destacou avanços importantes nos últimos anos, como a criação da Vara de Violência Doméstica em Criciúma, o fortalecimento das medidas protetivas e o uso de mecanismos eletrônicos de monitoramento, como tornozeleiras e botão do pânico. “A medida protetiva, na nossa comarca, é avaliada e definida muito rapidamente. Do momento da solicitação à concessão em Criciúma, de 48 a 72 horas”, explicou.

O promotor também ressaltou que muitas mulheres ainda desconhecem que podem solicitar medidas protetivas mesmo sem desejar a prisão ou condenação do agressor. “Ela pode solicitar a medida protetiva, interromper aquele ciclo, afastar o agressor de casa e, ao mesmo tempo, informar que não deseja que este agressor seja processado. Isso é possível”, frisou.

Além da atuação jurídica, o NEAVIT trabalha como uma ponte entre as vítimas e os serviços já disponíveis no município. “O foco do NEAVIT é proporcionar apoio à vítima, independente do processo. Apoio jurídico, social, profissional e psicológico, aproximando as vítimas de serviços que já existem e são oferecidos gratuitamente”, detalhou.

Atualmente, o NEAVIT atende vítimas de crimes violentos independentemente da fase do processo judicial. O atendimento pode ser buscado mesmo quando a investigação ainda está em andamento ou até após condenação do agressor.

Onde encontrar um núcleo de atendimento?

Em Criciúma, o NEAVIT está localizado na avenida Santos Dumont, no bairro São Luís, no prédio do Fórum de Criciúma, no 2º andar. Telefone para contato: (48) 3462-5820 (WhatsApp).