Ministério da Fazenda autoriza Caixa a retomar a raspadinha

O Ministério da Fazenda publicou uma portaria nesta quinta-feira, dia 28, autorizando a Caixa Econômica Federal a retomar a venda da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida como raspadinha. Desde 2018, o jogo passou a ser operado por meio de concessão, mas agora poderá ser explorado pela Caixa.

A venda do jogo está autorizada por 24 meses a partir da primeira emissão dos bilhetes, que poderão ser físicos ou digitais. Mas, o prazo poderá ser prorrogado por outro operador que vença o processo licitatório para vender o jogo.

A forma de distribuição dos rendimentos permanecerá a mesma 0,4% para a seguridade social; 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública; 0,9% para o Ministério do Esporte; 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura; 1,5% para instituições de futebol pelo uso dos escudos e marcas; 18,3% para o agente operador da Lotex e 65% para o pagamento de prêmios e imposto de renda sobre a premiação. Já as premiações não retiradas serão devolvidas à União, na conta única do Tesouro Nacional.

A Lotex está fora de operação no Brasil desde 2015, quando foi descontinuada por determinação da Controladoria-Geral da União, que contestou a legalidade da forma como foi operacionalizada no país. Em 2018, nova legislação retomou a modalidade na forma de concessão, por meio de processo licitatório.

Clique aqui e veja a portaria publicada na edição do Diário Oficial da União.