Ministério Público faz intervenção na escola Filho do Mineiro

A 8ª Promotoria de Justiça iniciou na última sexta-feira uma intervenção na Escola Municipal Filho do Mineiro, localizada no bairro Metropol, em Criciúma. O promotor Mauro Canto da Silva recebeu, por meio da rede social Facebook, a denúncia da mãe de um aluno da escola, sobre a situação do local de ensino. A escola passa por uma reforma após o teto do local ter desabado.

Na rede social, a mãe afirmou que há mais de 50 dias os alunos foram transferidos para o ginásio de esportes para ter aulas. Segundo ela, professores e estudantes pedem ajuda, tanto pelo barulho no local atual das aulas, quanto por conta da segurança dos alunos.

Após a denúncia, a promotoria instaurou um procedimento preparatório para colher informações sobre o educandário. No inquérito, o promotor aborda pontos da Constituição Federal do Brasil e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Silva também pede que a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros se dirijam até a escola para realizar um laudo de vistoria. Essa foi a primeira representação feita após uma denúncia realizada nos canais de comunicação da 8ª Promotoria de Justiça.

A secretária de Educação de Criciúma, Olnete Bez Fontana, explica que a licitação da reforma da escola sairá ainda nesta semana. Segundo ela, uma adequação está sendo feita para que o ensino das crianças não seja prejudicado. Ela afirma que seis turmas estão, atualmente, no ginásio de esportes em cada período, e por conta da acústica ruim do local, as aulas estão sendo prejudicadas.

A solução provisória será transferir três turmas para salas de aulas que estão prontas. "Temos salas novas disponíveis, mas estamos analisando algum tipo de divisória para que os alunos não tenham contato com a parte prejudicada. A Filho do Mineiro foi ampliada na gestão passada e vamos adequar as turmas nestas salas", pondera.

Confira as determinações da promotoria:

I) a autuação deste feito como Inquérito Civil Público;
II) a nomeação Amanda dos Santos Lopes, Assistente de Promotoria, para secretariar os trabalhos;
III) a elaboração de extrato com os dados deste inquérito, de acordo com o modelo previsto no anexo II do Ato n. 81/2008/PGJ;
IV) a remessa do extrato citado no item anterior, por meio eletrônico, ao e-mail DiarioOficial@mp.sc.gov.br, no formato determinado pelos Atos ns. 81/2008/PGJ e 323/2008/PGJ;
V) a remessa do presente despacho, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (e-mail cij@mp.sc.gov.br), nos termos do artigo 22 do Ato n. 81/2008/PGJ;
VI) a requisição de laudo de vistoria dos Bombeiros e Defesa Civil;
VII) a requisição de informações à Secretaria de Educação do Município de Criciúma;