Geral

Moradores alegam que complexo penitenciário gerou desvalorização de terrenos e insegurança

Imbróglio

Comunidades cobram o cumprimento de medidas compensatórias junto ao Governo do Estado

Por Thiago Hockmüller29 de setembro de 2023 8 min de leitura

Em julho de 2013, moradores das comunidades de Espigão da Pedra, Morro Albino, Vila Maria e São Domingos entregavam ao poder público um abaixo-assinado pedindo a não instalação do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case Sul) em Criciúma. Mais de dez anos depois e com a estrutura em funcionamento desde 2018, as comunidades seguem lutando pelas medidas compensatórias prometidas pelo Governo do Estado, que tratam da pavimentação dos acessos para o Case e também para a Penitenciária Feminina.

Durante a década de reivindicação pela pavimentação da rodovia José Martinho Teixeira e da rua Pedro Liberato Pavei, as lideranças comunitárias trataram com dois governos diferentes, de Raimundo Colombo (PSD) e Carlos Moisés (Republicanos), além de Eduardo Pinho Moreira (MDB), vice que assumiu na reta final do governo de Colombo. Ontem, em nova audiência pública, as lideranças demonstraram a insatisfação diante da falta de resolução do Governo do Estado e cobraram o cumprimento da promessa pelo atual governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL).

“Nos foi prometido, apertado a mão e feito foto nas redes sociais. Chamaram para ir até o Centro para prestigiar a assinatura do termo de transferência, que é o que mais nos incomoda aqui. Era muito mais bonito dizer que penitenciária vai sair, o Case vai sair e o asfalto não vai sair. Pelo menos ninguém seria enganado. Este é o sentimento, que estamos sendo enrolados e enganados”, lamentou Lucas Dominguini, representante do bairro São Domingos, durante nova audiência pública realizada na noite dessa quinta-feira, dia 28.

Promessa precisa ser cumprida

Como fruto da audiência pública, ficou determinado que caberá à Prefeitura de Criciúma atualizar o orçamento das obras de pavimentação dos acessos aos dois complexos de segurança. Depois será formada uma comissão com lideranças comunitárias e políticas para entregar o novo projeto ao governador Jorginho Mello. As lideranças cobram celeridade aos governos municipal e estadual e lembram que o atual governador deve cumprir a promessa feita ainda na gestão de Raimundo Colombo.

“Neste momento trata-se somente de um ‘ok’ do governador. Ele tem a caneta, assina e diz se a obra sai ou não. Quem assume, deve honrar o compromisso feito por quem estava antes ou vem aqui e diz que não vai fazer, pois estamos há anos nesta enrolação”, ponderou Dominguini.

Insegurança e poeira

As duas pavimentações foram licitadas pela Prefeitura de Criciúma após o Governo do Estado, ainda sob a gestão de Carlos Moisés, garantir recursos via Plano 1000. Porém, Jorginho Mello cancelou o repasse das transferências especiais e a verba de quase R$ 10 milhões para cobrir os custos das obras não foi repassada. Desta forma, o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSD), se viu impossibilitado de assinar a ordem de serviço das licitações. Quem também demonstra insatisfação com a falta de efetividade do poder público é Tuane Manarim Guizzo. Ela mora na rua Pedro Liberato Pavei, no bairro São Domingos, justamente a que dá acesso ao Case Sul.

“Nossa comunidade é muito tranquila e foi surpreendida com o início das obras do Case, não fomos avisados de forma antecipada. Quando descobrimos fizemos reuniões, uma audiência pública e fomos a Florianópolis falar com o governador. Foram várias tratativas. Hoje há falta de segurança, temos muitas pessoas circulando que não são da comunidade e tem a poeira”, reclamou durante entrevista ao Portal Engeplus.

Para Tuane, a poeira gerada pela movimentação intensa de veículos na rua Pedro Liberato Pavei significa o agravamento dos problemas respiratórios de seu filho de 2 anos de idade. “Ele tem asma crônica e adenoide. Vai fazer cirurgia no dia 20. Mas a poeira piora muito a saúde do meu filho. De boca aberta passa 10% de ar, e destes 10% passa poeira”, queixou-se a moradora.

Depois que teve o Case, minha casa foi roubada e tive vários problemas com relação a isso, de gente estranha parada na frente da minha casa, comportamentos suspeitos, vizinhos relatando gente rondando a casa. Isso afeta uma comunidade. A gente vê que toda a nossa região está com empreendimentos de segurança pública, mas nós não temos segurança.

Tuane Manarim Guizzo, moradora do bairro São Domingos
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Desvalorização dos terrenos e imóveis

Rosane Castelan é moradora da localidade de Espigão da Pedra, que pertence a Araranguá, mas é impactada diretamente pelo complexo das penitenciárias - além da feminina e do Case, a região também abriga a Penitenciária Sul desde 2008.

“Toda a parte de traz desta penitenciária e o complexo que existe lá para trás, inclusive de esgoto sanitário, está em Araranguá. Todo ônibus que passa e vai à Penitenciária passa pelo Espigão da Pedra. Houve relatos de pessoas que viveram com síndrome de pânico nos primeiros momentos da instalação do Case, viviam inseguras e ansiosas”, afirmou.

Fora os problemas de saúde, Rosane também lembra que o complexo penitenciário desvalorizou os terrenos e casas. E que isso estava previsto no estudo de impacto de vizinhança, mas não foi levado em conta pelas autoridades. “Esse momento me parece um rememorar de 2017. Estivemos aqui reivindicando a mesma coisa. São seis anos e entramos três vezes nas filas das eleições com promessas e nada aconteceu. Diminuiu o valor das propriedades e isso era previsto no estudo de impacto de vizinhança. Não ouviram a comunidade e prevemos que iria acontecer a desvalorização imobiliária”, disse.

Lama e poeira fazem parte da rotina dos moradores. (Fotos: Thiago Hockmüller/Arquivo Engeplus)

Agilidade no processo

A audiência pública determinou que a Prefeitura de Criciúma deve atualizar o orçamento e entregá-lo em um prazo de 15 dias. Também haverá audiência com o prefeito Salvaro e posteriormente a comissão se encontrará com o governador Jorginho Mello. Também será necessário identificar o tamanho da contrapartida prevista pela prefeitura na nova licitação, já que na anterior caberia ao Município o aporte R$ 4,4 milhões, que seriam pagos via Caixa Econômica Federal, por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

“O pessoal está cansado dessa novela e tem que colocar em prática as coisas. São feitas reuniões, dizem que vai sair e nada. Agora o Jorginho tem que esperar e ver. Não tem que esperar, as coisas tem que acontecer. Ele está vendo a estrada toda esburacada e quando chove não dá pra passar. Basta ver. Estamos entrando em 2024, época de eleição, e vamos ter que esperar de novo. Que saia o asfalto e não fiquem na conversa. Façam acontecer”, afirmou Ramon Claudio, liderança do bairro Vila Maria.

Entre as lideranças que participaram da audiência pública estão o deputado estadual José Milton Scheffer (PP), representante da bancada do Sul, o presidente da Câmara de Vereadores de Criciúma, Salésio Lima (PSD), o vereador Miri Dagostim (PP), que foi o proponente da audiência, e os vereadores Daniel Antunes (União), Geovana Zanette (PSDB), Paulo Ferrarezi (MDB) e Júlio Kaminski (PP), além do delegado regional de Polícia Civil, André Milanese. Também participaram o coordenador regional de Infraestrutura do Sul de Santa Catarina, Ademir Honorato e o secretário de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, Tita Belloli.