Moradores lamentam morosidade do poder público e cobram pavimentação dos acessos ao complexo penitenciário

A morosidade do poder público em solucionar o impasse envolvendo as medidas compensatórias pela construção da Penitenciária Sul e do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case Sul), em Criciúma, tem aumentado a preocupação entre os moradores dos bairros situados no entorno do complexo penitenciário. O imbróglio se arrasta por mais de uma década e no final do ano passado ficou acordado em audiência pública que seria marcada reunião com o governador Jorginho Mello (PL), porém até o momento isso não aconteceu.

“A gente aguarda com apreensão. Estamos na poeira e passando todos os transtornos com isso. Temos a compreensão que nesse período pós-audiência o estado teve grandes problemas climáticos e o governo estava atarefado, mas aguardamos com apreensão um prazo para uma agenda com o governador para que não precisemos tomar providências drásticas como trancar a estrada”, explica Tuane Manarim Guizzo, que mora no bairro São Domingos.

As medidas compensatórias são a pavimentação dos 3,2 quilômetros da rua Pedro Liberato Pavei, que dá acesso ao Case Sul, e a pavimentação de cerca de 2 quilômetros da rodovia José Martinho Teixeira, principal acesso para a Penitenciária Sul. Durante os anos de reivindicação, as lideranças comunitárias das comunidades criciumenses de Morro Albino, Vila Maria e São Domingos, e Espigão da Pedra, de Araranguá, todas impactadas com a instalação do complexo penitenciário, trataram com dois governos diferentes: de Raimundo Colombo (PSD) e Carlos Moisés (Republicanos). Teve ainda Eduardo Pinho Moreira (MDB), vice que assumiu na reta final do governo de Colombo.

Em setembro do ano passado, durante a audiência pública proposta pelo vereador Miri Dagostim (PP), as lideranças demonstraram a insatisfação diante da falta de resolução do Governo do Estado e cobraram o cumprimento da promessa pelo atual governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL). Uma reunião com ele seria marcada, porém foi atrasada em função das enchentes que atingiram Santa Catarina.

“Foi muito atípico e o Estado teve que se envolver em tudo. Havíamos conversado com os deputados da banda do sul e amanhã é o primeiro dia de funcionamento da Assembleia Legislativa. Esperamos entregar o documento que já foi feito e voltar a cobrar do governador. Desde o final do ano não tivemos contato com o governo em relação a isso ou qualquer outro assunto, a não ser questões climáticas”, justifica o deputado José Milton Scheffer (PP), que participou da última audiência pública.

Audiência pública aconteceu em setembro do ano passado. (Fotos: Thiago Hockmüller/Portal Engeplus)

“Esperanças sempre menores”

Lucas Dominguini também mora no bairro São Domingos e sabe bem o quanto a pavimentação das estradas poderia contribuir com a qualidade de vida dos moradores e para o desenvolvimento das comunidades situadas no entorno do complexo penitenciário. Porém, com mais de uma década de luta e pouco resultado, ele vê com desconfiança o movimento pós-audiência.

“O sentimento é que estamos sendo tratados com desleixo. Eles vêm, fazem audiência, parece que vai acontecer e não acontece. Como já nos acostumamos com essa situação, nossas esperanças são sempre menores. Nem sempre somos esperançosos, estamos com o pé atrás. Basta o aval do governador para que haja complementação do valor e a obra aconteça. A caneta para assinar o recurso está com o governador”, avalia.

Os dois projetos estão orçados em R$ 14,7 milhões. Este é o valor máximo, porém o custo deve reduzir já que as empreiteiras vencedoras são aquelas que cobram o menor valor. No edital lançado no final do ano passado, mas que não teve assinada a ordem de serviço, a Confer Construtora Fernandes ofertou o preço de R$ 8,6 milhões e venceu a concorrência para pavimentação do acesso ao Case Sul. Na nova planilha, o custo máximo lançado no edital é de R$ 9,7 milhões. Já o valor orçado para pavimentação do acesso da Penitenciária Sul é de cerca de R$ 5 milhões. No final do ano passado, a empresa vencedora da licitação, a BLC Empreendimentos, cobrou R$ 5,5 milhões.

Cabe lembrar que as duas obras preveem contrapartida da Prefeitura de Criciúma, que nas antigas licitações usaria recursos da Caixa Econômica Federal via Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Agora, o Paço Municipal aguarda a audiência com o governador para definir a nova contrapartida.