MP questiona prefeitura de Criciúma por pagar passagem a Florianópolis para morador de rua
Explicações
Caso é investigado pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deu prazo de 48 horas para que a prefeitura de Criciúma explique o encaminhamento de uma pessoa em situação de rua para Florianópolis. O homem admitiu que se deslocou para a Capital com passagem paga pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação de Criciúma.
De acordo com o MP, o caso pode ser considerado crime, acarretando sanções, tanto civis quanto criminais. “Confirmado isso, de que o município de Criciúma encaminhou essa pessoa contra a vontade dela e sem que ela tivesse qualquer vínculo aqui com Florianópolis, obviamente que estamos tratando de crime contra a pessoa vulnerável, crime contra a dignidade da pessoa humana”, afirma o promotor de Justiça, Daniel Paladino, da 30ª Promotoria de Justiça de Florianópolis.
É por meio de inquérito civil público, instaurado há três meses, que a 30ª Promotoria de Justiça da Capital apura denúncias de que pessoas em situação de rua estão sendo “largadas” em Florianópolis, sobretudo no limite com São José. De acordo com a investigação, essas pessoas são direcionadas ao município, mesmo sem possuir vínculo com a cidade ou parentes. “Essas pessoas estariam sendo supostamente encaminhadas por prefeituras de outros municípios do estado, mesmo da federação. Essa investigação está em curso”, explica Paladino.
No caso envolvendo a prefeitura de Criciúma, o MP busca esclarecer se o fato é isolado ou recorrente. E também cobra justificativas, já que o homem não teria ligação com o município. O caso chegou ao órgão por meio de um vídeo gravado onde o homem confirma ter recebido a passagem da Assistência Social do município.
“[Ele] admitiu ter vindo aqui para Florianópolis com uma passagem paga pela prefeitura de Criciúma. Sem que tivesse qualquer identidade, qualquer possibilidade, perspectiva de trabalho aqui em Florianópolis. E sem que tivesse feito qualquer contato com assistência social daqui”, explica o promotor.
A reportagem tentou contato com o secretário municipal de Assistência Social e Habitação, Bruno Ferreira, porém não obteve êxito. Questionada, a prefeitura de Criciúma afirma que vai se manifestar por meio de nota.
