MPSC apura aquisição de respiradores pelo Governo do Estado

A Procuradoria-Geral de Justiça e a 26ª Promotoria de Justiça da Capital apuram todas as circunstâncias da aquisição pelo Governo do Estado de 200 respiradores com o pagamento antecipado de R$ 33 milhões. A partir de reportagem divulgada pela imprensa nessa terça-feira, dia 28, o chefe do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fernando da Silva Comin, investiga possível crime contra a administração pública e a lei de licitação, e a Promotoria de Justiça irá apurar se a contratação lesou os cofres públicos e possível improbidade administrativa.

"As informações divulgadas pela imprensa são graves e precisam ser apuradas com rigor e com a maior brevidade possível. O momento é excepcional, mas nem Estado e nem municípios podem abrir mão da probidade administrativa. O Gabinete Gestor de Crise do Ministério Público de Santa Catarina tem alertado para a necessária transparência das compras emergenciais", ressalta o PGJ.

O chefe do MPSC esclarece, ainda, que a instituição não participa de nenhum grupo ou instância colegiada de decisão do governo estadual. Ressalta que, sempre que convidada, a instituição tem participado de reuniões das mais diferentes áreas - saúde, defesa civil, educação, assistência social, entre outras ", com o objetivo de aumentar a capacidade do Estado de buscar respostas aos problemas que se apresentam, sem, porém, participar de qualquer decisão de governo.

Comin reforça que, desde o início da pandemia, considerando o espírito de solidariedade exigido de todos em momentos como este, o MPSC tem buscado colaborar com os gestores públicos para, nos limites de sua atribuição constitucional, contribuir com as discussões e medidas necessárias para assegurar o atendimento da população catarinense.

"Temos atuado em diversas frentes de trabalho, mas nossa principal missão no momento é cobrar transparência e defender a saúde, a vida e a dignidade da pessoa humana", esclarece Comin.