Nova Veneza: Mutirão da Cidadania oferece orientação jurídica e serviços gratuitos da Defensoria Pública

A cidade de Nova Veneza recebe nesta quinta-feira, dia 4, das 10 às 15 horas, o Mutirão da Cidadania da Defensoria Pública de Santa Catarina. A ação ocorre na Câmara de Vereadores.

Durante o mutirão, a população terá orientações jurídicas, de quais são os serviços prestados pela Defensoria Pública de Santa Catarina e de como ter acesso a eles. Quem possuir processos com a assessoria de defensores públicos poderá fazer consultas e tirar dúvidas sobre o andamento.
Para o atendimento, é preciso apresentar o documento de Registro Geral (RG) (caso tenha) e o número do processo ou do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

“A iniciativa busca não somente oferecer serviços essenciais, mas também aproximar a Defensoria Pública da comunidade, já que, embora o atendimento da comarca seja prestado pela sede em Criciúma, muitas vezes é difícil para os moradores de Nova Veneza se deslocarem até lá. Além disso, o evento reforça a missão da instituição de garantir acesso à Justiça gratuito e integral para pessoas em situação de vulnerabilidade”, comentou a defensora pública e coordenadora do núcleo de Criciúma, Ludmila Maciel.

A Defensoria Pública realizará durante o mutirão o pedido gratuito de segunda via de certidões. Para o serviço, o público deverá apresentar o nome completo e, de preferência, o cartório onde a primeira via do documento foi emitida. Os atendimentos no mutirão serão realizados por ordem de chegada.

A Defensoria Pública presta assistência judicial e extrajudicial gratuita aos necessitados que comprovem insuficiência de recursos. São consideradas necessitadas as pessoas que não têm condições de arcar com as despesas de um processo judicial sem haver prejuízo ao sustento próprio ou de sua família.

Para ter atendimento, a pessoa precisa ter renda familiar mensal de até três salários-mínimos (ou até cinco, em casos específicos). Durante o mutirão, não haverá necessidade de comprovação de renda.