Novo capítulo: Prefeitura de Criciúma cancela edital de revitalização da avenida Luiz Lazzarin

A revitalização da avenida Luiz Lazzarin, em Criciúma, ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira, dia 11. O governo municipal informou o cancelamento do edital de concorrência da segunda tentativa de contratação de empresa para obras da via.

Em justificativa, o governo de Criciúma afirmou que em julho deste ano, a concorrência havia sido finalizada com a proposta de valor da empresa vencedora em R$ 12.724.374,58. Mas o certame foi suspenso após ofício expedido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE), objetivando instruir e reavaliar o processo, pois observou sobrepreço no orçamento utilizado por tabela oficial Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), enquanto a correta, na visão do tribunal, seria a do Sistema de Custos Referências de Obras (Sicro).

Com o encerramento do novo edital, e com a tabela atualizada indicada pelo TCE/SC, a proposta da empresa vencedora ficou mais cara do que a anterior, com valor final em R$ R$ 14.482.879,72. “Mesmo seguindo o rito processual, em concordância com a Lei de Licitações e após seguir as orientações do TCE/SC, o Município de Criciúma não acha justo validar um orçamento maior do que o primeiro apresentado pela mesma empresa, em pouco menos de dois meses. A gestão municipal irá até a sede do TCE em Florianópolis para detalhar o cenário e analisar parâmetros para que um novo certame seja lançado em breve”, diz o comunicado da gestão municipal.

O trecho a ser revitalizado tem cerca de três quilômetros de estrada, entre as rótulas da rua Álvaro Catão e da avenida dos Imigrantes. O projeto prevê nova capa asfáltica, canteiro central em pontos onde serão construídos retornos, ciclofaixa por toda a extensão da avenida e faixas elevadas para permitir maior segurança na travessia de pedestres.

O prazo previsto para execução da obra é de 360 dias, a contar da ordem de serviço. A Prefeitura de Criciúma pretendia inaugurar a revitalização da avenida Luiz Lazzarin no segundo semestre de 2024. A obra faz parte do pacote de investimentos financiados por meio do empréstimo de 25 milhões de dólares, obtido pela prefeitura via Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).

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