Novo código de obras de Criciúma permite licenciamento autodeclatarório para obras de casas
Desburocratização
Modelo também prevê simplificação para aprovação de prédios e comércios
Já está em vigor o novo Código de Obras de Criciúma. O modelo substitui a antiga legislação e promete desburocratizar procedimentos de construção civil, acelerando a aprovação de projetos. As regras atualizadas foram apresentadas na tarde desta quinta-feira, dia 15.
A partir de agora casas com mais de 80 metros quadrados terão aprovações autodeclaratórias. Na prática, isso significa que não será mais necessária a avaliação dos documentos pelas equipes da prefeitura. Ao lançarem os projetos no sistema, os engenheiros e arquitetos confirmam que a construção seguirá os regramentos estabelecidos. Em Criciúma, 55% das solicitações encaminhadas para a prefeitura são de casas.
“O município está transferindo a responsabilidade para os profissionais e dando o voto de confiança. O sistema é todo digital e, ao preencher e fazer a autodeclaração, o técnico receberá a licença de construção de forma automática. A prefeitura terá a responsabilidade de fiscalizar a obra e caso algo esteja errado estão previstas sanções como demolições e multas para correções”, frisou o diretor de Planejamento Urbanístico, Edson Silva.
Prédios residenciais e comércios
O novo Código de Obras diminui etapas a serem cumpridas na aprovação de construções de edifícios residenciais e prédios comerciais. As solicitações passarão agora por análises simplificadas. Dessa forma, as validações que antes demoravam meses serão concluídas em até dez dias caso o modelo apresentado esteja dentro dos regramentos estabelecidos.
“O novo Código de Obras é muito mais moderno, muito mais flexível e, especialmente, muito mais ágil. Os profissionais estudaram a vida inteira e são eles os grandes responsáveis pelos seus projetos. Para a administração pública cabe a tarefa de fiscalizar a execução, analisando espaços, recuos, ocupação de solo, drenagens dessas obras”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços de Criciúma, Thiago Rocha Fabris.
A nova legislação também define uma análise específica para obras não convencionais, como hospitais, shoppings e outros. A elaboração do Código de Obras colocado em vigor foi discutido com setores da construção civil como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e sindicatos ligados à construção civil. A lei completa pode ser lida clicando aqui.
