Sem liminar
Obra do binário da Santos Dumont só em 2019
Justiça Federal não avalizou pedido da prefeitura e recurso do Fonplata segue congelado
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A obra do sistema binário ficou mesmo para 2019. A Justiça Federal negou o pedido de liminar realizado pela Prefeitura de Criciúma e que garantiria o repasse de 10% do empréstimo já firmado junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) - que custeará parte da obra – ainda neste ano. A decisão foi emitida na semana passada e obriga o Paço Municipal a terminar 2019 com as contas em ordem.
A estratégia da prefeitura servia como uma ponte para acelerar o processo e dar início a obra ainda neste ano. Vale lembrar que para começar a receber os mais de US$ 17 milhões de dólares o governo municipal deve comprovar dois conceitos A e um B em três critérios financeiros estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Estes critérios avaliam o balanço anual em índice de liquidez (atualmente é conceito C), capacidade de poupança corrente (conceito B) e capacidade de endividamento (conceito A). “Vamos ter que trabalhar com os três indicadores e tentar fazer acontecer até o dia 31 de dezembro. Não temos escolha. O esforço será grande e com uma série de ações, ajustes orçamentários, despesas e de contas”, explica o secretário da Fazenda, Celito Cardoso.
Alterações nos critérios congelaram o empréstimo
O empréstimo para a obra do binário foi aprovado na Câmara de Vereadores em agosto de 2017. Na época, a prefeitura até se enquadrava nos pré-requisitos da STN, no entanto, as regras ficaram mais rígidas e antes mesmo de receber o primeiro repasse os recursos ficaram congelados.
Conforme informado pelo Portal Engeplus em agosto deste ano, a Secretaria da Fazenda estima a necessidade de quitar aproximadamente R$ 17 milhões em débitos já existentes para poder atingir os critérios. “O plano que temos está indo no caminho certo e está sob controle. Mas o recurso do Fonplata só em 2019. Do total da receita tenho que atingir todos os compromissos e fazer sobrar”, pondera Cardoso.
O empréstimo junto ao Fonplata é parcelado em 180 meses e com carência nos primeiros quatro anos e meio, onde serão pagos apenas juros e de seis em seis meses. Nas negociações com o Fonplata, também ficou acordado que o município entraria com uma contrapartida de 50% e que está diluída em obras de investimento próprio, como o Canal Auxiliar e o Parque dos Imigrantes.
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