Orientações jurídicas e pedidos de certidões: Defensoria Pública promove mutirão em Siderópolis

Siderópolis vai receber o Mutirão da Cidadania da Defensoria Pública de Santa Catarina. A ação será no dia 30 de julho, das 10 horas às 15 horas, na Câmara de Vereadores, e é idealizada pela Assessoria de Projetos Especiais com a realização do núcleo de Criciúma.

Durante o mutirão, a população terá orientações jurídicas, de quais são os serviços prestados pela Defensoria Pública de Santa Catarina e de como ter acesso a eles. Quem possuir processos com a assessoria de defensores públicos poderá fazer consultas e tirar dúvidas sobre o andamento.
Para o atendimento, é preciso apresentar o documento de Registro Geral (RG) (caso tenha) e o número do processo ou do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

“O núcleo da Defensoria Pública de Criciúma abrange também os municípios de Treviso, Siderópolis e Nova Veneza. Nós constatamos que a população dessas outras cidades possuem mais dificuldade para ter o atendimento, seja por conta do distanciamento ou pelo desconhecimento. Para facilitar o acesso ao público, faremos mutirões nesses locais, começando por Siderópolis”, explica a defensora pública e coordenadora do núcleo de Criciúma, Ludmila Maciel.

Pedidos de certidões

A Defensoria Pública realizará durante o mutirão o pedido gratuito de segunda via de certidões. Para o serviço, o público deverá apresentar o nome completo e, de preferência, o cartório onde a primeira via do documento foi emitida.

Os atendimentos no mutirão serão realizados por ordem de chegada. A ação está prevista para acontecer em Treviso e Siderópolis em 2025, mas a data de local ainda não estão definidos.

A Defensoria Pública presta assistência judicial e extrajudicial gratuita aos necessitados que comprovem insuficiência de recursos. São consideradas necessitadas as pessoas que não têm condições de arcar com as despesas de um processo judicial sem haver prejuízo ao sustento próprio ou de sua família.

Para ter atendimento, a pessoa precisa ter renda familiar mensal de até três salários-mínimos (ou até cinco, em casos específicos). Durante o mutirão, não haverá necessidade de comprovação de renda.