Painel Planejamento das Cidades - OAB

Comissão de Estudos Jurídicos da OAB de Criciúma promove nesta quinta-feira o Painel Planejamento das Cidades às 18:30 no auditório da Acic. Na palestra de abertura, o prefeito de Blumenau, João Paulo Kleinubing, apresentará o Projeto Blumenau 2050.

O evento traz uma abordagem sobre o Estatuto da Cidade com base na Lei 10.257/2001, instituindo novas obrigações a respeito da propriedade urbana, seu uso coletivo e a função social da propriedade, segundo a Constituição Federal.

PAINELISTAS
- Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001)
Rafael Burlani Neves, advogado e doutor pelo EGC / UFSC. Coordenador dos cursos de pós-graduação em Direito Ambiental e Direito Imobiliário.

- Apresentação da revisão do Plano Diretor de Blumenau, de acordo com o Estatuto da Cidade, pelo engenheiro civil e secretário de Planejamento de Blumenau, Walfredo Balistieri.

- A importância do planejamento da cidade, pelo prefeito de Blumenau, João Paulo Kleinubing.

As inscrições devem ser feitas até quarta-feira nas salas da OAB nos fóruns ou na subseção de Criciúma mediante a doação de um quilo de alimento imperecível.