Para especialista, crise da estiagem produz alerta sobre as políticas ligadas aos recursos hídricos

Desde o ano passado Santa Catarina vem sendo castigada pela estiagem. Estima-se que 20 municípios catarinenses estão em estado crítico de escassez de água e 1% do total da produção agrícola tenha sido comprometida levando prejuízo, sobretudo, para lavouras de milho, soja e feijão. O problema levou o Governo do Estado prestar esclarecimentos na última semana em uma entrevista coletiva com engenheiros da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), membros da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável e da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri).

O doutor em Ciências Ambientais, também jornalista e professor, José Carlos Virtuoso, produziu um artigo sobre o assunto. Ele é ex-presidente e atual membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga e possui um amplo conhecimento sobre a área de gestão hídrica.

Segundo Virtuoso, os municípios precisam promover uma política de segurança e gestão hídrica local, conduzindo os órgãos responsáveis pela captação e distribuição a um planejamento de longo prazo e criando gestões locais.

“Os cuidados com a água ficam afeitos às agências de saneamento – Casan ou Samae -, que são responsáveis por gerir a captação, tratamento e distribuição da água. São órgãos executores, sem uma relação mais aprofundada com a questão hídrica, cujo grau de complexidade vai muito além da capacidade desses entes”, argumenta.

O problema não é ocasionado unicamente pela falta de chuva, que é uma das consequências decorrentes das mudanças climáticas. Mas também pela forma como os gestores públicos entendem o tema, ao qual não dão o devido tratamento estratégico pela sua importância socioeconômica, que seria promover localmente a sua gestão.

José Carlos Virtuoso
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Estratégia e aproximação

Virtuoso explica que no Brasil esta demanda é regida pela Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei 9.433/1997. Isto abrange as esferas federal e estadual, de onde derivam os comitês das regiões hidrográficas. No Sul catarinense são três: os comitês do rio Tubarão e Complexo Lagunar, do rio Urussanga e Araranguá/Mampituba.

Para Virtuoso, os comitês desempenham importante papel junto aos municípios, com ações que buscam avançar e estreitar o relacionamento com a gestão pública, para fortalecer a dinâmica de conscientização e valorização dos recursos hídricos. Apesar disso, a resposta não tem sido efetiva. “Ocorre que esses órgãos têm um papel amplo em relação às bacias, mas não atuam de forma orgânica nos municípios, onde efetivamente se estabelecem as dinâmicas do território - os usos e ocupação do solo e os múltiplos usos da água, cuja relação é contínua e interdependente”, explica.

Seca já causou perda de 1% da produção agrícola catarinense.

Para exemplificar, ele lembra a importância da barragem do rio São Bento que efetivamente é utilizada, desde os anos 1990, para socorrer municípios da região. Uma ação paliativa e emergencial, mas que não alterou o sistema de políticas hídricas no âmbito municipal.

"Embora os comitês sejam muito atuantes nas bacias hidrográficas, não ocorre a extensão das políticas hídricas em âmbito local, em cada município. Daí, o grande risco de colapso do sistema hídrico em vários municípios. A grande questão é que só se atacou o efeito colateral do mau uso da água - ou seja, a poluição e outras ações que comprometem o sistema hídrico, como o desmatamento. A causa não foi resolvida”, explica.

Diante desse quadro, urge a superação do modelo atual, com as lideranças políticas e econômicas passando a compreender que a água é um elemento central nas dinâmicas da cidade, com sua importância social e igualmente imprescindível à economia. Nenhum município pode prospectar seu futuro econômico se não souber da sua disponibilidade hídrica.

José Carlos Virtuoso
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Estado em alerta

Conforme o secretário executivo de Meio Ambiente (Sema) da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Leonardo Ferreira, 20 municípios catarinenses estão em estado crítico de escassez de água e outros 27 estão em alerta para o problema. O impacto da estiagem também reverbera em outras 120 cidades que estão em estado de atenção.

O problema é que este número pode ser ainda maior uma vez que nem todas as prefeituras responderam a Secretaria sobre o problema. Virtuoso explica que a estiagem pode ser a oportunidade de criação de uma nova agenda de conscientização e governança estratégica dos recursos hídricos.

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“A crise vem nos alertar que não há mais tempo a perder. A temática deve ser inserida de modo prioritário na agenda de cada município, ainda que de forma reativa, para que se construa uma governança local capaz de decidir de modo democrático o uso da água, assegurando o seu acesso em qualidade e quantidade desejáveis às atuais e futuras gerações”, alerta.

Dados da Epagri revelam que apenas uma pequena faixa entre Joinville e Garuva, nas regiões Norte e Nordeste catarinense, apresentou chuva abundante de junho de 2019 a março deste ano. Nas demais localidades, choveu abaixo da média histórica, com destaque para o Extremo Oeste, Serra, Litoral Norte e grande Florianópolis.

A perspectiva ruim se estende até julho, com precipitações em pequeno volume e mal distribuídas.