Para um parto com respeito: cartilha orienta gestantes sobre direitos e violência obstétrica

Produzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em parceria com Governo do Estado e demais órgãos da área da saúde catarinense, a cartilha “Violência obstétrica” foi elaborada para falar diretamente com gestantes, parturientes e famílias que muitas vezes não sabem que têm direitos garantidos por lei durante a gestação, o parto e o pós-parto.

Disponibilizada gratuitamente nos formatos físico e digital, a publicação explica de forma clara o que caracteriza a violência obstétrica, orienta sobre atendimento humanizado, apresenta direitos legais assegurados em Santa Catarina e indica caminhos para prevenção e denúncia, tanto na rede pública quanto na privada.

O que é violência obstétrica?

A cartilha define violência obstétrica como qualquer ato verbal ou físico que ofenda, cause sofrimento ou retire a autonomia da mulher durante a gestação, o parto, o pós-parto ou em situações de abortamento e perda gestacional.

Entre as situações mais comuns estão:

• fazer xingamentos, ironias, gritos ou humilhações;

• desconsiderar a dor, o medo ou as escolhas da gestante;

• negar informações claras sobre exames e procedimentos;

• realizar intervenções sem necessidade clínica ou sem consentimento;

• impedir a presença de acompanhante ou doula.

Essas condutas estão previstas na legislação catarinense como violações de direitos e são abordadas de forma acessível ao longo da cartilha.

Informação também é cuidado

Um dos principais objetivos da cartilha “Violência obstétrica” é mostrar que muitas mulheres passam por situações abusivas sem reconhecê-las como violência, justamente por falta de informação.

O material explica que toda gestante tem direito a:

• atendimento digno, respeitoso e sem discriminação;

• comunicação clara, em linguagem simples e compreensível;

• participação nas decisões sobre seu corpo e seu parto;

• consentir ou não com procedimentos, salvo situações de risco;

• ter suas escolhas consideradas sempre que não houver contraindicação clínica.
  

Plano de parto fortalece a autonomia da gestante

A cartilha apresenta o plano de parto como uma ferramenta importante para garantir respeito e diálogo com a equipe de saúde. No documento, a gestante pode registrar suas preferências para o trabalho de parto, o parto e o pós-parto.

Entre os pontos que podem constar no plano estão:

• posição para o parto;

• métodos de alívio da dor;

• presença de acompanhante e de doula;

• cuidados com o bebê logo após o nascimento.

A publicação traz um modelo destacável de plano de parto, que pode ser utilizado ainda no pré-natal como apoio na conversa com os profissionais de saúde.

Acompanhante e doula são direitos garantidos

A cartilha enfatiza que a presença de uma pessoa acompanhante, de livre escolha da mulher, é um direito assegurado por lei em todas as etapas do atendimento.

Também é direito da gestante contar com doula, sem qualquer custo adicional, e a presença da doula não substitui a do acompanhante. Impedir ou dificultar essas presenças caracteriza violência obstétrica.

Atenção humanizada em casos de perda gestacional e neonatal

O material dedica um capítulo específico às mulheres que enfrentam abortamento espontâneo, natimorto ou perda neonatal, reforçando que essas situações exigem cuidado, acolhimento e respeito.

Entre os direitos garantidos nesses casos estão:

• atendimento sem julgamentos, acusações ou constrangimentos;

• acomodação separada das demais gestantes e puérperas;

• identificação diferenciada para evitar sofrimento adicional;

• possibilidade de despedida do bebê, se desejado;

• encaminhamento para acompanhamento na rede de saúde após a alta.
  

Boas práticas no parto e no cuidado com o bebê

Com base em recomendações nacionais e internacionais, a cartilha orienta sobre práticas que contribuem para um parto mais seguro e respeitoso, como:

• liberdade de movimento e de posição durante o trabalho de parto;

• oferta de métodos farmacológicos e não farmacológicos para alívio da dor;

• explicação prévia e consentimento antes de qualquer procedimento;

• contato pele a pele logo após o nascimento;

• incentivo à amamentação na primeira hora de vida.

Também são listados procedimentos não recomendados quando realizados de forma rotineira ou sem indicação clínica.

Sofri violência obstétrica. O que fazer?

A cartilha orienta que a mulher solicite cópia do prontuário médico, que é um direito seu, busque apoio e registre a queixa nos canais adequados.

O material orienta a procurar a Delegacia de Polícia (quando houver crime), o Ministério Público de Santa Catarina, que pode apurar os fatos e adotar providências para evitar novas ocorrências. Nos casos de danos morais ou patrimoniais, a orientação é buscar advogado.

Canais de denúncia

É possível registrar denúncias dos seguintes modos:

• na Ouvidoria do MPSC, através do 127 ou (48) 3229-9306, ou no site mpsc.mp.br;

• na Ouvidoria do hospital, clínica ou maternidade;

• no Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher;

• no Disque 136 – Disque Saúde;

• na Agência Nacional de Saúde Suplementar;

• nos Conselhos Regionais de Medicina e de Enfermagem;

• na Associação de Doulas de Santa Catarina.