Paralisação dos caminhoneiros autônomos é encerrada

A paralisação dos caminhoneiros autônomos está encerrada em todo Brasil. Em nota, a Associação Nacional dos Transportadores autônomos, em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores Autônomos de Cargas e Conteinêrs em Geral (Sinditac) informou que aceitou a Medida Provisória, proposta pelo Governo Federal e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Diante do comunicado, o encerramento da paralisação foi confirmada na tarde desta quinta-feira, dia 19, pelo Portal Engeplus, com o presidente da Associação Nacional dos Trabalhadores Autônomos, Joel Schubert. A principal revindicação da categoria seria o ajuste salarial da tabela dos frentes pelos valores do diesel.

No comunicado, a associação informou que a MP representa um avanço significativo. A medida ocorreu após intensas revindicações da categoria dos transportadores autônomos, que há tempos denúnciam a precarização das condições de trabalho, o descumprimento do piso mínimo do frete e a ausência de fiscalização no setor.

“As entidades signatárias reconhecem a importância da iniciativa como resposta às demandas da categoria e reafirmam seu compromisso em acompanhar a implementação das novas regras, cobrando sua efetiva aplicação e defendendo condições dignas e justas para os transportadores autônomos”, diz à nota.

Mobilização no estado

Em Santa Catarina, a mobilização iniciou ao meio-dia em Itajaí. Porém, a paralisação também estava prevista para outros pontos do estado, como na região de São Francisco e no Sul catarinense. A expectativa era de que 800 caminhoneiros autônomos aderissem a iniciativa na região.

“Por fim, destacamos que a valorização do transportador é essencial para o equilíbrio do setor logístico e para o desenvolvimento econômico do país. Seguiremos vigilantes, atuantes e mobilizados na defesa dos direitos da categoria”, frisou o comunicado. Confira abaixo a nota completa:

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGAS, CONTÊINERES EM GERAL E TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS – ANTC, em conjunto com o SINDICATO DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGAS E CONTÊINERES EM GERAL – SINDITAC, vem a público manifestar-se acerca da recente publicação da Medida Provisória nº 1.343/2026 pelo Governo Federal.

A edição da referida medida ocorre após intensas reivindicações da categoria dos transportadores autônomos, que há tempos denuncia a precarização das condições de trabalho, o descumprimento do piso mínimo do frete e a ausência de fiscalização efetiva no setor.

A Medida Provisória representa um avanço significativo ao fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização, especialmente com a obrigatoriedade do registro das operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), instrumento que amplia a transparência e possibilita a identificação de irregularidades de forma mais eficiente.

Destaca-se, ainda, o endurecimento das penalidades aplicáveis às empresas e contratantes que descumprirem a legislação, incluindo multas expressivas e sanções administrativas que podem culminar na suspensão ou cancelamento do registro para atuação no setor.

A integração de dados entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Receita Federal e os fiscos estaduais e municipais também configura importante avanço, permitindo maior controle e efetividade na fiscalização das operações de transporte em todo o território nacional.

As entidades signatárias reconhecem a importância da iniciativa como resposta às demandas da categoria e reafirmam seu compromisso em acompanhar a implementação das novas regras, cobrando sua efetiva aplicação e defendendo condições dignas e justas para os transportadores autônomos.

Por fim, destacamos que a valorização do transportador é essencial para o equilíbrio do setor logístico e para o desenvolvimento econômico do país. Seguiremos vigilantes, atuantes e mobilizados na defesa dos direitos da categoria