Piso da enfermagem: direção do HMISC nega descumprimento de acordo coletivo

O Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), que administra o Hospital Materno-Infantil Santa Catarina (HMISC) de Criciúma, informou que propôs uma reunião ao Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviço de Saúde de Criciúma e Região (Sindisaúde), após ser informado da decisão dos trabalhadores da possibilidade de greve.

Ressaltou, porém, que já vem prestando esclarecimentos ao sindicato sobre o piso salarial dos técnicos de enfermagem. Em nota atualizada às 17h36 desta quinta-feira, dia 9, destacou que não há descumprimento de cláusula do acordo coletivo e que o valor complementar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da enfermagem foi mantido e ajustado proporcionalmente ao novo salário-base. Confira a nota na íntegra:

O Instituto Ideas, gestor do Hospital Materno-Infantil Santa Catarina (Hmisc), propôs ao Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviço de Saúde de Criciúma e Região (Sindisaúde), em ofício enviado na tarde desta quinta-feira, dia 9, a realização de uma reunião online na próxima segunda-feira, dia 13, para tratativas sobre reajuste salarial e valores referentes à PEC da Enfermagem.

A questão já vinha sendo tratada com o sindicato e com profissionais de enfermagem da unidade. Importante destacar que não há descumprimento de cláusula do acordo coletivo. Em março de 2025 foi aplicado o reajuste salarial de 5% sobre o salário de fevereiro/2025, conforme previsto na Cláusula Quarta da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027, registrada no MTE sob nº SC000783/2025, a qual expressamente dispõe que tal percentual deve ser aplicado pelas instituições que recebem o repasse do complemento do Piso da Enfermagem.

Neste sentido, o valor complementar da PEC da Enfermagem foi mantido e ajustado proporcionalmente ao novo salário-base, observando-se as regras da Assistência Financeira Complementar da União e os parâmetros da Secretaria de Estado da Saúde (SES/SC).

Dessa maneira, o reajuste foi implementado de forma transparente e em conformidade com as cláusulas convencionais e legislação aplicável, não havendo qualquer violação de direitos trabalhistas ou coletivos e, portanto, inexistindo amparo legal para greve.

Considerando, entretanto, as novas manifestações encaminhadas pelo Sindisaúde e a relevância do tema para ambas as instituições e, sobretudo, para os profissionais representados, o Instituto reafirma sua disposição em manter o diálogo técnico e transparente que sempre pautou esta relação.

A possibilidade de greve dos trabalhadores do HMISC foi aprovada em assembleia na manhã desta quinta. Os profissionais reivindicam a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), referente ao repasse do complemento do piso salarial dos técnicos de enfermagem. A greve ainda não tem data definida.