PM se manifesta após carros serem removidos com uso de empilhadeira em Laguna

No último sábado, dia 31, cenas de carros sendo guinchados na cidade de Laguna ganharam repercussão na internet. Os vídeos gravados por moradores mostram a Polícia Militar (PM) removendo veículos de uma forma pouco convencional, com o auxílio de uma empilhadeira. A ação policial chegou a ser criticada por internautas, que alegaram que o uso da máquina pode danificar o automóvel. A PM se manifestou sobre o caso.

As imagens mostram pelo menos três automóveis sendo levantados pela empilhadeira e colocados em cima de caminhões. “Eles só levantam e colocam em cima do guincho. Agora é na empilhadeira. Amassam tudo o carro do cara por baixo. Dão a multa e ainda amassam o carro”, diz uma pessoa que grava os vídeos. “Vieram com um Uno da beira-mar na empilhadeira para trazer no caminhão, amassando o carro por baixo tudo”, relata em outro vídeo.

Em nota, a PM disse que as ações de remoção são feitas de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “As ações da Polícia Militar são feitas de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Portanto, as medidas de lavratura de autos de infração e remoção dos veículos são feitas com base na legislação. No entanto, a maneira como a remoção dos veículos será executada caberá a cada empresa responsável pelo serviço, devendo esta ser realizada com critério de proteção ao patrimônio”, diz nota divulgada pela corporação.

Usar empilhadeira pode?

Diante da repercussão, o Portal Engeplus foi buscar informações sobre a legislação de trânsito para saber, afinal, se um carro pode ou não removido com o uso de uma empilhadeira. O advogado e presidente da Comissão de Trânsito da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Criciúma, Frank Bez Fontana, explica que não há no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) especificação de como o carro deve ser removido.

“Não está determinado no Código de Trânsito Brasileiro que o carro tem que ser removido com um guincho. O código fala apenas em remoção. Apesar de chamar a atenção, a remoção de carros com uso de empilhadeiras não é incomum. Eu já vi acontecer em outras cidades. E, em alguns casos, é a única forma de remover um veículo, já que o guincho, para puxar o carro, ele precisa estar estacionado atrás ou na frente do automóvel, mas quando o carro a ser guinchado está entre outros dois veículos, não tem como guinchar e a empilhadeira pode ser uma solução”, acrescenta Fontana.

Estacionar o veículo em local proibido, em espaço que impeça a saída e entrada de garagens, bloqueando a via ou infringindo outras regras do CTB são alguns dos motivos que podem levar um carro a ser removido. Ao mesmo tempo, apesar do uso da empilhadeira não ser proibido, o advogado explica que o CTB especifica que a remoção não pode ocasionar danos.

“Se houve algum dano, o proprietário pode procurar um advogado e, apresentando provas, pode entrar com uma ação contra o Estado”, completa.

Em Laguna, no dia 4 de fevereiro de 2022, a prefeitura sancionou a Lei Complementar nº 449/2022. O texto trata sobre a contratação de serviço de guincho, remoção e depósito de veículos em decorência de contravenção á legislação de trânsito no município. A Lei (clique aqui para ler) também não estabelece formas de remoção.