PMI do sistema de água e esgoto de Balneário Rincão tem três inscrições

No dia 7 de agosto de 2023 a Prefeitura de Balneário Rincão instaurou um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para convocar possíveis interessados em apresentar os estudos para definir investimentos a serem feitos no sistema de água potável e coleta e tratamento de esgoto no município. Duas empresas e uma engenheira ambiental se inscreveram no edital.

O objetivo do PMI é levantar quais melhorias devem ser feitas no serviço para que a cidade garanta o fornecimento de água potável em 99% do município e cobertura de 90% para coleta e tratamento de esgoto. Os percentuais devem ser cumpridos até 2033 e estão estabelecidos no novo marco legal do saneamento, publicado pelo Governo Federal em 15 de julho de 2020.

“Recebemos documentações de três interessados. Agora essas informações serão analisadas para saber se as empresas e a engenheira estão habilitados para executar os estudos”, explicou o procurador do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Balneário Rincão, Jhonas Pereira da Rosa. Os documentos deverão ser analisados até o dia 12 de setembro. Os inscritos são a engenheira ambiental Daiane Ferreira Campos e as empresas MPB Saneamento e Consórcio Saneamento Rincão.

Os inscritos aprovados pela comissão terão que realizar os estudos em até 45 dias contados do ato de autorização. O município não terá custos pelos trabalhos. Os interessados poderão apresentar propostas avaliadas em até R$ 988.453,33. O estudo vencedor será aquele que apresentar a melhor avaliação técnica dentro do valor estipulado pelo edital. Entenda melhor como funciona o PMI instaurado no Balneário Rincão clicando aqui.