Polícia Civil apura possível irregularidade em processo de CNH após ausência de aulas presenciais

A Polícia Civil investigará uma possível irregularidade constatada em um processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em Araranguá. A situação será comunicada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), para que sejam tomadas providências quanto ao credenciamento do instrutor e do processo da candidata.

Conforme a polícia, as aulas práticas presenciais não foram realizadas. “O instrutor encaminhou apenas vídeos explicativos, sem o comparecimento físico da candidata para o treinamento obrigatório. O contato da candidata com o instrutor autônomo se deu via WhatsApp", afirmou o órgão.

A conduta pode caracterizar irregularidade grave e, em tese, crime de falsidade ideológica, além do cancelamento do processo de habilitação; responsabilização administrativa do instrutor e criminal dos envolvidos.

Ainda conforme a polícia, o cidadão pode iniciar o processo de primeira habilitação ou renovação por meio da plataforma oficial do programa. No caso recentemente identificado, a candidata realizou as etapas de cadastro e a prova teórica, restando pendente a etapa final, que é a prova prática de direção veicular. Em Araranguá, a avaliação é realizada por policiais civis designados e capacitados.

Para a realização da prova prática, é obrigatória a realização prévia de no mínimo duas horas-aula práticas presenciais. Por exemplo, para as categorias A e B, registradas no sistema oficial, junto à autoescola ou ao instrutor de trânsito credenciado pelo Detran.