Posto de combustível é notificado pelo Procon e tem prazo de dez dias para se adequar

Em Tubarão, o setor de fiscalização do Procon compareceu nos 33 postos de combustíveis do município para verificar a adequação da Resolução 858/2021. Destes, apenas um não estava de acordo, motivo pelo qual foi notificado para se adequar no prazo de 10 dias.

Conforme determinado pela Agência Nacional do Petróleo e Gás Natural, os postos devem exibir o preço dos combustíveis com duas casas decimais, e não mais com três, como ocorre atualmente. A resolução que versa sobre a matéria dispõe o seguinte: “Art. 20. Os preços por litro de todos os combustíveis automotivos comercializados deverão ser expressos com duas casas decimais no painel de preços e nas bombas medidoras”. De acordo com a ANP, o objetivo da mudança “é deixar o preço do combustível mais preciso e claro para o consumidor, além de estar alinhado com a expressão numérica da moeda brasileira”.

Deste modo, os preços deverão ser exibidos com duas casas decimais tanto no painel de preços quanto nos visores das bombas abastecedoras. Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor deve entrar em contato com o Procon através do telefone (48) 3621-9818 ou no e-mail procon.fiscalizacao@tubarao.sc.gov.br.

Colaboração: Assessoria de Imprensa