Prefeitura convoca audiência pública para tratar sobre edital do estacionamento rotativo

Está convocada para o dia 27 de julho uma audiência pública para revelar e esclarecer detalhes do edital licitatório que definirá a gestora do estacionamento rotativo em Criciúma. A prefeitura deve receber na próxima semana o edital completo, com os detalhes do valor de outorga, quantas ruas serão licitadas e a tecnologia a ser implementada, porém adiantou a convocação da audiência para ganhar tempo na tramitação do processo.

A expectativa do Criciúma Rotativo é lançar o edital até o final de setembro. Depois da audiência pública, toda a documentação será encaminhada para avaliação do Tribunal de Contas. “O Tribunal de Contas exige que para este tipo de concessão haja audiência para que as pessoas tirem as dúvidas sobre o edital. Estamos correndo em paralelo. Já lançamos a audiência e nesse intervalo concluiu-se o edital”, explica o coordenador do Criciúma Rotativo, Frank Bez Fontana.

A minuta do edital estará disponível para consulta no site da prefeitura, em até cinco dias antes da audiência, que será presidida e transmitida on-line pela Diretoria de Trânsito e Transportes (DTT) de Criciúma. O evento acontecerá a partir das 19 horas e as perguntas poderão ser encaminhadas previamente no email administrativo.dtt@criciuma.sc.gov.br.

“Os questionamentos deverão versar exclusivamente a respeito do conteúdo da Minuta do Edital de Concorrência Pública e anexos apresentados. Serão aceitas apenas perguntas na forma escrita, as quais poderão ser enviadas no e-mail ou via chat ao vivo durante a transmissão, desde que contenha a identificação do interessado (nome, cpf, e-mail ou número telefônico)”, informa a Prefeitura, por meio do Diário Oficial Eletrônico (DOE).

Ainda conforme o documento, a duração da audiência será de até duas horas, podendo ser prorrogada por no máximo 30 minutos, isto a critério da presidência dos trabalhos. “É para explicar os termos e a população em geral conhecer os termos. Com tudo pronto, manda para aprovação do Tribunal de Contas”, projeta Fontana.

Edital vai prever uso de tecnologia e cerca de três mil vagas de estacionamento. (Foto: Thiago Hockmüller/Engeplus)

Conforme já antecipado pelo Portal Engeplus, o edital vai exigir que o serviço seja informatizado, com opções de compra de créditos online, totens e também em lojas conveniadas, além de aumentar para cerca de três mil o número de vagas monitoradas. O aumento não considera apenas a área central, com atendimento, inclusive, próximo ao Heriberto Hülse no bairro Comerciário, mas também com vagas na Próspera, Rio Maina e Santa Luzia.

“Está dentro do previsto e seguindo as normas. É um pouco mais demorado, em virtude do valor e do sistema. Tem que exigir as normas do Tribunal de Contas, assim como foi com o transporte público. Está tudo dentro do prazo previsto”, pondera o coordenador do Criciúma Rotativo.

Outra alteração se dará no escalonamento do tempo mínimo permitido de permanência nas vagas, ou seja, o usuário poderá optar por pequenos períodos, como 15, 30 e 45 minutos. Caso o tempo utilizado for menor que o contratado, poderá pausar e utilizar o restante do crédito em outro momento.

Confira as matérias em pauta na audiência:

a. Apresentação da Minuta do Edital de Concorrência Pública visando delegar, por meio de Concessão, em regime comum, às áreas para o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago – Criciúma Rotativo, em logradouros públicos do Município de Criciúma

b. Apresentação dos Aspectos Metodológicos e Modelo Funcional;

c. Apresentação do Projeto Básico e Plano de Outorga da Concessão;

d. Critérios para participação na licitação;

e. Exigências para habilitação das licitantes;

f. Critérios para apresentação da Proposta Financeira

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