Prefeitura de Criciúma autoriza que restaurantes, pubs e afins funcionem sem restrições de horários
Flexibilização
Decreto já passa a valer a partir desta sexta-feira, dia 11
A Prefeitura de Criciúma publicou nesta sexta-feira, dia 11, o decreto nº 1131/2020, que autoriza serviços de alimentação não essenciais a funcionarem em horário normal. O novo documento altera o artigo 4 do decreto nº 815/2020 que determinava locais como restaurantes, lanchonetes e bares só poderiam receber clientes até às 22 horas e funcionar até 23 horas.
No dia 3 de setembro, a prefeitura já havia flexibilizado o horário dos estabelecimentos, permitindo a entrada de clientes até 23 horas e o funcionamento até às 24 horas. Com o novo decreto desta sexta-feira, cada serviço poderá determinar seu próprio período de trabalho. O documento afirma ainda que a medida é válida somente caso a região da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) esteja classificada pela matriz do Estado de Santa Catarina como potencial grave (cor laranja) ou inferior.
Caso a Amrec entre para a situação gravíssima (cor vermelha) os serviços de alimentação não essenciais deverão retomar com as restrições de horários. Leia o novo decreto completo:
