Prefeitura de Criciúma faz encaminhamentos para garantir inclusão nas escolas
Educação
MPSC fez pedido de cumprimento provisório de sentença exigindo plano detalhado
O município de Criciúma ainda não foi notificado em relação a ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), sobre o pedido de cumprimento provisório da sentença, exigindo um plano detalhado sobre o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais. O MPSC, pede ainda a contratação de profissionais para atender a demanda.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, alguns encaminhamentos já estão sendo feitos visando garantir a inclusão e a qualidade do atendimento aos estudantes, respeitando os prazos e exigências legais.
“Atualmente, o prazo médio de emissão de laudos é de cinco dias úteis, condicionado às demandas da área da saúde. Para otimizar o processo, informamos que na quinta-feira, dia 19, realizaremos a alteração de carga horária desses profissionais, possibilitando que atuem por 40 horas semanais a partir de 2025”, informou em nota.
Os profissionais citados fazem parte da equipe multiprofissional, formada por: neuropediatra, psicóloga, fisioterapeuta, fonoaudióloga, neuropsicopedagoga e enfermeira. A equipe é responsável por avaliar e emitir pareceres sobre a necessidade de assistência dos estudantes, indicando, quando pertinente, a atuação de um assistente de Serviços Educacionais ou um monitor.
