Prefeitura de Criciúma notifica Afasc e exige continuidade dos serviços
Imbróglio
Atualmente, a Afasc atende aproximadamente seis mil crianças do município
A Prefeitura de Criciúma informou, na tarde desta quarta-feira, dia 6, que notificou a Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc) para que a instituição assegure a continuidade dos serviços na educação infantil do município, após o anúncio de greve dos professores. Mais de 650 profissionais aderiram à paralisação, o que representa cerca de 70% da categoria.
Atualmente, a Afasc atende aproximadamente seis mil crianças nos Centros de Educação Infantil (CEIs), em 40 unidades administradas pela instituição. “A prioridade da Administração Municipal é o cumprimento do contrato, que estabelece o atendimento às crianças e às famílias que dependem diariamente do serviço”, diz a nota.
Entenda a greve
Há um impasse nas negociações salariais entre a Afasc e o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Região Sul de Santa Catarina (STEERSESC), pois o Governo Federal estabeleceu o piso nacional do magistério em R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais, valor que não é pago aos professores da Afasc. Atualmente, os profissionais recebem R$ 3.133,62 para a mesma carga horária. Com o reajuste de 5,36% oferecido pela Afasc, o salário passaria para R$ 3.301,58.
Para a Afasc, o parâmetro é o contrato de gestão. “Sem o contrato de gestão, não existe nenhum Centro de Educação Infantil funcionando. Nós vamos ter que estudar e adotar alguma providência jurídica. Porque há dois fatores: o primeiro e mais importante é o caos que isso gera na cidade. São mais de 6 mil crianças em idade tenra, que os pais sequer podem deixar sozinhas em casa para trabalhar. E, claro, a gente não tem, de antemão, quais as possibilidades deles quanto a isso. Mas você não consegue substituir uma estrutura que atende 6 mil crianças de modo paliativo e emergencial”, ressaltou o advogado da instituição, Alexandre Barcelos João.
Já o advogado do sindicato, Rodrigo Custódio de Medeiros, ressaltou que o diálogo é fundamental. “A categoria, em nenhum momento, quer a greve. O que busca é o cumprimento do piso. A Afasc sustenta suas convicções jurídicas de que o piso não seria aplicável, enquanto a categoria entende que sim. Isso porque a Afasc exerce a função do município na gestão da educação infantil, sendo financiada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de utilizar a estrutura física do próprio município. Por isso, entende-se pela aplicação do piso nacional a esses trabalhadores”, destacou.
Confira as notas abaixo
Prefeitura de Criciúma
A Prefeitura de Criciúma informa que notificou a Afasc para que a entidade assegure a continuidade dos serviços na educação infantil.
A prioridade da Administração Municipal é o cumprimento do contrato, que estabelece o atendimento a cerca de 6 mil crianças e às famílias que dependem diariamente do serviço.
Afasc | Nota oficialA Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (AFASC) participou, nesta quarta-feira, 06, da reunião de negociação com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Região Sul de Santa Catarina (SINTERESC), reafirmando sua disposição permanente ao diálogo e ao respeito aos profissionais que fazem parte da instituição. No entanto, a demanda apresentada pelo Sindicato mostra-se inviável, considerando o impacto financeiro à Associação.
A AFASC permanece aberta ao diálogo e seguirá buscando, junto aos órgãos competentes, caminhos para solucionar o impasse da melhor forma, garantindo que as famílias não fiquem sem atendimento nas creches e preservando a continuidade dos serviços prestados à comunidade criciumense.
Leia mais
Impasse sobre piso salarial leva professores da Afasc à assembleia; greve é cogitada
Presidente do Conselho do Fundeb critica salário dos professores da Afasc: ‘fazem educação pública’
“Em termos salariais, a Afasc é nivelada por baixo”, garante presidente de sindicato
Vídeos e fotos: professores da Afasc aprovam greve e dão prazo de 48 horas para resposta
Ofício de greve será entregue na segunda-feira à Afasc e paralisação pode ocorrer em 72 horas
Sindicato entrega ofício de estado de greve à direção da Afasc e nova reunião é marcada
Afasc tem mudança no Conselho de Administração e novo presidente aborda salários dos professores
Afasc e sindicato não chegam a acordo e professores iniciam greve nesta sexta-feira
