Presidente do Conselho do Fundeb critica salário dos professores da Afasc: ‘fazem educação pública’

Uma assembleia para discutir o piso salarial dos professores e auxiliares que atuam na Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc) será realizada na próxima segunda-feira, dia 27, a partir das 18h30. O tema tem sido debatido na Câmara de Vereadores e também em reuniões entre o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Região Sul de Santa Catarina (STEERSESC) e a direção da instituição.

A presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Raquel da Silva, falou sobre os valores recebidos pelos professores da Afasc.

“Entendo que é direito dos professores receber o piso do magistério. A lei do Fundeb permite que recursos sejam distribuídos para entidades sem fins lucrativos, que são instituições públicas. Essas instituições deveriam estar no município, mas o município faz convênio com outra entidade para atender à demanda. Em Criciúma, a educação infantil acontece na Afasc. A Afasc está substituindo a prefeitura na oferta de vagas”, comentou.

Atualmente, mais de 7 mil crianças são atendidas pela Afasc. “A educação infantil de Criciúma é realizada quase que totalmente pela Afasc. Os pais precisam matricular seus filhos na rede pública e quem atende? A Afasc”, frisou.

Raquel ressaltou que os professores que trabalham nos Centros de Educação Infantil (CEIs) têm seus salários financiados pelo Fundeb e também por receita municipal. “Os professores são obrigados a seguir a mesma proposta pedagógica do município. Por quê? Porque as crianças são responsabilidade da educação municipal de Criciúma. A proposta pedagógica é exatamente a mesma do município, mas, com relação aos salários, nesse quesito, a prefeitura não quer considerar o padrão público”, argumentou.

“O município não pode fazer convênio para oferecer educação pública e sucatear os salários com a justificativa de que eles não são do magistério público. De fato, os professores são. Eles são do magistério público, fazem educação pública, precisam ser valorizados e o salário não pode ser menor que R$ 5 mil”, acrescentou.

Raquel destaca que a Afasc não é uma entidade particular, mas sim uma organização social. “É uma entidade filantrópica. A população não paga mensalidade, porque essas vagas são públicas. Os professores trabalham em uma organização social e esses profissionais não recebem mais que professores de escolas particulares tradicionais de Criciúma. Duvido que, no Brasil, uma professora receba menos de R$ 3 mil por 30 horas. Só em Criciúma”, afirmou.

STF

Em julgamento no último dia 16 de abril, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, o direito de professores contratados temporariamente pelas redes de ensino do país ao piso salarial profissional nacional da categoria, que, em 2026, é de R$ 5.130,63.

O processo em julgamento foi o Tema 1308, com repercussão geral, oriundo de recurso do Estado de Pernambuco (ARE nº 1487739).

O que a Afasc ofereceu durante as negociações?

Atualmente, os professores da Afasc recebem R$ 3.133,62 por 40 horas semanais. A instituição ofereceu, ao todo, 5,36% de reajuste, o que elevaria o salário para R$ 3.301,58.

“O piso do magistério é referência para o ensino público de todo o país. Mas a Afasc é única nesse gênero: possui um CNPJ, foi criada pela prefeitura e mantém serviços para o governo municipal, o que torna difícil atender ao piso”, comentou José Argente Filho, presidente do STEERSESC, em entrevista ao Portal Engeplus.

“Tenho a impressão de que tudo isso será definido na Justiça. Já a greve será decidida pela categoria, mas há chances, sim, de paralisação”, completou. Conforme o presidente, atualmente a Afasc conta com aproximadamente 850 professores. “É importante ressaltar que a Afasc é um braço da prefeitura. Ela está enquadrada no plano municipal de educação de Criciúma. A lei permite essa condição, e é justamente aí que está a questão sobre os pagamentos”, pontuou.

A reportagem do Portal Engeplus procurou a assessoria de imprensa da Afasc, que informou que a instituição não irá se pronunciar sobre as negociações.