Presidente do Detran-SC critica projeto que propõe eliminar aulas em autoescolas e reduzir custo da CNH

O presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC), Ricardo Miranda, se mostrou preocupado com um projeto que está sendo elaborado pelo Ministério dos Transportes, que pretende acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas. O objetivo da pasta é que o custo de uma carteira nacional de habilitação (CNH), atualmente na faixa de R$ 3,2 mil, seja reduzido em até 80% para as categorias A e B, respectivamente motocicletas e veículos de passeio.

“Acho que é importante destacar nesse momento em que o governo federal lança uma notícia que pretende fazer com que o processo de habilitação não exija que o candidato passe por uma autoescola. Considero isso até uma declaração irresponsável do governo federal, porque é um assunto muito complexo, de vários prismas, e que não foi discutido com os Detrans que são os responsáveis pelo processo de habilitação. Os estados têm, nos seus Detrans, essa competência que não é do governo federal, é dos estados, e isso precisa ser muito discutido antes de se lançar”, comentou em entrevista ao Portal Engeplus.

O presidente ainda destacou que o governo federal não pode observar somente o custo da habilitação. “Até porque, em Santa Catarina, nós temos um programa de habilitação social, que se chama ‘CNH Emprego na Pista’, que resolve a questão daquelas pessoas de baixa renda. O que não se pode perder em foco é a questão da boa formação desses condutores, que vai muito além do condutor”, frisou.

Miranda observou que a educação para o trânsito precisa ser discutida em âmbito nacional. “É necessário a discussão de uma disciplina escolar, porque não é só o motorista no trânsito, o pedestre, o ciclista, o passageiro, todos eles convivem no trânsito. E quando se fala em retirar o CFC (Centro de Formação de Condutores), a gente retira uma entidade que hoje é a única que efetivamente faz com que os condutores passem a ter contato com a educação para o trânsito. Não é a solução que visualizamos, e me parece mais um discurso populista do governo federal e de certa forma até inconsequente, já que ele não foi debatido nem no âmbito do governo federal e muito menos com os estados, os responsáveis pela formação de condutores”, reiterou.

Dúvidas

O presidente do Detran de Santa Catarina afirmou que ao retirar esse elemento do processo e colocar uma pessoa para dar aula contratada de uma forma particular, existem questões que precisam ser levantadas. “Se chego com o meu veículo e contrato um professor para me dar aula, o meu veículo não tem aquele pedal duplo, aquele comando duplo que permite ao instrutor intervir no caso de um erro. Então, estou colocando em risco, inclusive, a vida de terceiros”, alegou.

Miranda ainda questionou sobre em casos de acidentes, quem assumiria a culpa? “Em caso de atropelamento, pela morte de alguém, é o candidato que não é habilitado, que está em aprendizagem, é aquele instrutor que é uma pessoa física contratada particularmente que assume o erro? Então, existem questões complexas que precisam ser discutidas, precisam ser debatidas e não da forma como foi feita, lançada uma ideia de que se pretende fazer sem essa discussão mais profissional”, declarou.

O presidente comentou que no passado era possível que o pai, a mãe ensinasse a dirigir numa realidade de trânsito que era completamente diferente da atual. “Isso fez com que o processo evoluísse e se criasse, então, a necessidade das autoescolas que têm uma estrutura pedagógica, têm um diretor de ensino, um diretor técnico. Os instrutores de trânsito são pessoas contratadas e essa autoescola é fiscalizada, ela responde pelos seus atos”, observou.

Encontro

No próximo dia 13 de agosto, todos os presidentes dos Detrans do país estarão reunidos em Brasília. “Nossa reunião será com a Secretaria Nacional de Trânsito para colocar essas questões. Precisamos mostrar que existem outras soluções para baratear o custo que não envolvem necessariamente a retirada dessas entidades que prestam esse serviço às pessoas”, pontuou.

Sobre o projeto do governo federal

Conforme a pasta, o objetivo é democratizar o acesso da população à habilitação, facilitando, inclusive, a qualificação para atividades profissionais, em especial para aqueles que buscam o primeiro emprego.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que, pelo projeto, as autoescolas continuariam oferecendo as aulas, ainda que não mais obrigatórias. Atualmente são exigidas, no mínimo, 20 horas de aula prática. Já a exigência de aprovação nas provas teórica e prática dos departamentos de trânsito (Detrans) será mantida.

“Isso vai ser produtivo para o Brasil. Vai incluir as pessoas, porque dentro do recorte há outras exclusões ainda mais cruéis. Por exemplo, se a família tivesse o dinheiro para tirar só uma carteira, e como tirar uma custa em torno de R$ 3 a R$ 4 mil, ela escolhe tirar só do homem e muitas vezes a mulher fica inabilitada, excluída, justamente por essa condição”, justificou o ministro.

“Então, a gente precisa criar um ambiente para que as pessoas tenham condição de se formalizar, de serem incluídas”, acrescentou, referindo-se a uma prática já adotada em diversos países, como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai.

Dados do ministério indicam que 54% da população não dirige ou dirige sem habilitação. Nesse sentido, tirar a carteira gastando menos é importante também por ajudar a aumentar a segurança no trânsito.

“Para se ter uma ideia, 45% dos proprietários de motocicletas e outros veículos de duas rodas, pilotam sem possuir CNH. Já na categoria B, 39% dos proprietários de veículos de passeio dirigem sem habilitação”, informou, em nota, o ministério.

O projeto precisa ainda passar pelo crivo da Casa Civil da Presidência da República. Caso seja aprovado, será regulamentado por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).