Prevenção contra enchentes: vereador cobra instalação de filtro em bueiros de Criciúma

Na tentativa de minimizar o impacto das chuvas em Criciúma, o vereador Juarez de Jesus (PSD) cobra a execução da Lei n° 7.906, de 14 de junho de 2021, que prevê a instalação de caixas coletoras nos bueiros, a chamada boca de lobo inteligente. A medida foi alvo de ação movida pelo Governo Municipal, que considerou a proposta inconstitucional. A Ação Indireta de Inconstitucionalidade (ADI) foi julgada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e também no Supremo Tribunal Federal (STF), mas ambos os órgãos mantiveram a lei em vigor.

O vereador conta que esteve reunido na última semana com a equipe de governo do prefeito Clésio Salvaro (PSD) e saiu do encontro com boas perspectivas. “Eles falaram que vão começar a colocar em prática a lei. Há esse posicionamento positivo e estou na expectativa de incluírem nos próximos projetos a boca de lobo inteligente. Agora é com eles”, avalia.

O que diz a lei?

A lei não determina a modernização de todas as bocas de lobo do município em apenas uma única fase. Segundo o texto, é obrigatória substituição dos bueiros que passarem por manutenção e também que o sistema já esteja incluído nas novas bocas de lobo instaladas na cidade. Juarez de Jesus explica que durante a pesquisa que originou o projeto, identificou bocas de lobo com sistema de aviso prévio, indicando a necessidade de limpeza, porém, o proposto na lei é mais simples.

“O que a gente está solicitando é um filtro. Tem cidades que utilizam sensor, então quando fica cheio avisa num aplicativo e a empresa vai e limpa. Isso seria perfeito, mas como está na lei já vai diminuir bastante o problema, principalmente nos lugares mais vulneráveis. Tenho vídeo de locais que ficam cheios de lixo e tranca tudo. É claro que se o executivo não fizer a limpeza dos cestos, vira um caos também. Então precisa de manutenção”, afirma.

A lei aprovada em Criciúma define boca de lobo inteligente como uma caixa coletora em material termoplástico a ser instalado no interior das bocas de lobo, agindo como peneira na retenção do material sólido. “Estão meio que querendo passar que a lei não é interessante, que gera impacto financeiro e que o município teria dificuldade de fazer manutenção. Vai onerar o município, mas é uma política pública, o cidadão paga dobrado o tratamento de esgoto porque é uma política pública, de saneamento básico. A questão social é o mais importante. A gente não pediu que colocasse em toda a cidade, apenas nos novos e na medida que vai reformando”, argumenta o vereador.

O vereador afirma que vai fiscalizar o empenho da prefeitura em cumprir a lei. E que caso a instalação não iniciar, levará a situação ao Ministério Público (MP). “Mas vão executar a lei. Tem que ser pra já. Senti interesse e percebebo que vão fazer. Existem vários modelos, apenas precisa ver o mais viável”, conclui.

Estima-se que Criciúma tenha cerca de 40 mil bocas de lobo. Clique aqui e confira na íntegra a Lei n° 7.906, de 14 de junho de 2021.