Primeiros decretos assinados por Trump

O presidente Trump, logo depois de assumir seu segundo mandato, após o juramento de defender a Constituição dos EUA, assinou as primeiras medidas. Traduzidas como ordens executivas, do inglês executive orders, elas funcionam como decretos que não precisam passar pelo Congresso e não são medidas provisórias, mas instrumentos que demonstram o poder executivo.

As ordens executivas somente podem ser questionadas pela Suprema Corte dos EUA, quando podem ser mantidas ou derrubadas. Mas a Suprema Corte somente se manifesta se alguma parte (um promotor de um estado governado por democratas, uma organização civil, etc) questiona a constitucionalidade do decreto em questão.

Estes foram os decretos assinados hoje:

- Saída do acordo do clima de Paris (pela segunda vez, a medida já foi adotada em seu primeiro mandato).

- Decreto sobre o funcionamento do TikTok por 90 dias com o objetivo de encontrar um sócio norte-americano.

- Reversão da ordem executiva de Biden que retirava Cuba da lista de países patrocinadores do terrorismo.

- Ordem executiva congelando todas as decisões de Biden que impliquem em novas regulamentações federais.

- Decreto que termina com o trabalho remoto dos trabalhadores federais, que devem trabalhar cinco dias por semana em seus postos de trabalho.

- Congelamento em novas contratações pelo governo federal.

- Fim da portaria do Departamento de Educação que protegeria contra a discriminação de gênero ou de orientação sexual.

- Decreto perdoando os 1.500 invasores do Capitólio em 6 de janeiro de 2021.