Procon de Tubarão constata irregularidade após denúncia de bomba baixa

Após veiculação na mídia sobre um posto revendedor de combustível em Tubarão que, supostamente, comercializa gasolina comum na quantidade abaixo da litragem que estava informada na bomba, o setor de fiscalização do Procon esteve no local.

As agentes realizaram três aferições de 20 litros, constatando a irregularidade. Assim, a bomba foi interditada e um técnico esteve no local para realizar a manutenção do equipamento, o qual foi desinterditado. Deste modo, foram efetuadas mais quatro aferições para certificar que a bomba estava regularizada.

Direito do consumidor

Segundo a resolução da ANP n°9 de 07/03/2007 é obrigação do posto revendedor realizar análises dos produtos em comercialização sempre que solicitadas pelo consumidor. Para isso, o posto deve manter disponíveis os materiais necessários para a realização das análises.

Caso haja dúvidas com o cliente com relação ao volume de combustíveis liberado pela bomba, é direito do consumidor solicitar a conferência da Bomba Medidora, e dever do responsável pelo posto utilizar a medida de volume de 20 litros para proceder a verificação na sua presença.

Orientação Procon

A orientação é que os consumidores que constatarem as irregularidades procurem o Procon imediatamente, munidos da nota fiscal de abastecimento.

Em caso de dúvidas ou denúncias, o telefone do Procon é o (48) 3621-9818 e o e-mail: procon@tubarao.sc.gov.br.