Projeto para recolocar cidade e estado nas placas de veículos avança na Câmara

Avançou em Brasília (DF) o projeto de lei que pretende recolocar nas placas de veículos o município e o estado onde eles estão registrados. O texto já tinha sido aprovado no Senado em 2025 e agora foi analisado e acatado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

O projeto é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). O catarinense pautou a matéria defendendo que a mudança ajuda o trabalho de fiscalização para que as autoridades policiais e de trânsito consigam identificar com facilidade a origem de um veículo em situações como infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao veículo.

Na Câmara, a proposta foi relatada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que recomendou a aprovação. “A iniciativa também resgatará o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local e facilitando a percepção pelos locais quando se tratar de veículos ‘de fora’”, afirmou.

O texto ainda precisa ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidania (CCJ). Se aprovado, o projeto de lei será encaminhado diretamente para a sanção da Presidência da República. A matéria só será enviada para apreciação no plenário se houver decisões divergentes entre as comissões ou se 52 deputados assinarem recurso para ser levado ao plenário.