Prorrogação do prazo para registro de menores passa em comissão na Câmara

Primeiro a taxa de registro para menores caiu. Agora uma comissão da Câmara da Itália aprovou a prorrogação do prazo para registro de menores, que vence em 31 de maio de 2026, para menores que nasceram antes da reforma da lei de cidadania de 2025.

Com a nova redação o prazo será até 31 de maio de 2029. Há uma pressão dos consulados no mundo, pois há uma alta demanda de serviço gerada pela necessidade de agendamento para recebimento da documentação e para declaração de vontade dos pais diante do Consulado italiano.

Benefício de lei

Com a reforma da lei da cidadania aprovada no governo Meloni, ainda que aguardando revisão da Corte Constitucional, o fim da transmissão da cidadania foi decretado. Agora o menor recebe a cidadania como benefício de lei, e, por isso, torna-se cidadão italiano, mas não transmitirá a cidadania para seus filhos.

A princípio, havia a exigência de uma taxa de 250 euros para o registro do menor. A taxa caiu. Agora, depois de uma discussão iniciada na sociedade civil, há a prorrogação do prazo de registro.

Trâmite do texto-base da prorrogação

O texto precisa ser convertido em lei até 1º de março. Até essa data, o Parlamento deve concluir a votação.

Se confirmada em definitivo, a nova data de 31 de maio de 2029 passará a valer.

A aprovação é contada como certa pelos parlamentares.