Quase um quarto dos balões cadastrados em regulamentação transitória da Anac são de SC
Balonismo
Praia Grande lidera com 25 aeronaves autorizadas pela agência para voos comerciais
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) iniciou em dezembro de 2025 a primeira etapa da regulamentação da atividade do balonismo no Brasil. Chamada de fase transitória, a resolução estabeleceu requisitos mínimos para a operação de voos comerciais. Em todo o Brasil, nos últimos sete meses, 89 operadores se adequaram às novas regras, totalizando 131 balões. Quase um quarto das aeronaves cadastradas são de Santa Catarina, conforme dados da agência.
No estado, especialmente no Extremo Sul, os voos de balão fazem parte do leque de atrativos do turismo de aventura. Praia Grande (SC), onde se concentra a maior parte dos operadores catarinenses, é referência como destino para a prática da atividade no país, sendo conhecida como a Capadócia Brasileira. Em Santa Catarina estão 32 balões (24,4% das aeronaves brasileiras do mesmo tipo) credenciados na fase transitória da regulamentação da Anac, que pertencem a 24 operadores (26,9% do total do país).
Quantidade balões que adequados na regulação transitória em municípios em SC
Praia Grande – 25 balões
Passo de Torres – 4 balões
Balneário Arroio do Silva – 2 balões
São José – 1 balão
Total - 32 balões
Em 2025, Praia Grande foi destaque nacional após a queda de um balão, ocupado por 20 passageiros e mais o piloto, que pegou fogo durante o voo. Oito pessoas morreram. A tragédia completou um ano no último domingo com o processo ainda sem desfecho e novas investigações solicitadas pelo Ministério Público de Santa Catarina.
O inquérito policial que apurou as causas do acidente não indicou culpados por não identificar elementos que indicassem ação humana que pudesse ter ocasionado o incêndio. A Anac informou que a evolução da regulamentação do balonismo comercial já fazia parte da agenda regulatória da Anac no início de 2025.
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A fase transitória da regulamentação, defende a agência, tem o objetivo de regularizar as atividades comerciais de balão no curto prazo. Dessa forma, o órgão federal acredita que reduzirá possíveis impactos econômicos negativos que a interrupção dessa atividade geraria em cidades que têm o turismo de aventura como principal fonte de renda. Em Praia Grande, os voos ficaram suspensos por dez dias após o acidente.
“A primeira etapa das novas regras abre um período de transição, com o objetivo de preparar o balonismo para um ambiente moderno e seguro para essa atividade, e já foi realizada audiência pública para coletar sugestões para a regulamentação das próximas duas etapas. A estimativa é que toda a transição regulatória seja finalizada em 2028, quando estarão em vigor regras definitivas e permanentes para o balonismo comercial no Brasil”, informou a Anac.
As novas regras preveem a participação do poder público local no acompanhamento e monitoramento dos voos de balão. Os municípios devem informar as áreas de decolagem de balões e auxiliar na fiscalização.
Entenda o que diz cada etapa:
Etapa 1 – Fase transitória
Os balões usados precisam ser certificados. Se não certificados, é necessário que tenham autorização de voo experimental (Cave) válido ou que estejam cadastrados como equipamentos de aerodesporto. Além disso, aeronaves não certificadas precisam ter laudo técnico atestando a segurança do equipamento. Nesta primeira fase, os balões não certificados poderão transportar no máximo 15 pessoas a bordo.
Também está definido que todos os balões, sejam eles certificados ou não, deverão possuir um conjunto de equipamentos para a sua operação segura, incluindo altímetro, indicador de quantidade de combustível (gás), equipamentos de comunicação e navegação, alças de apoio no cesto para cada passageiro, sistema de desinflagem rápida, extintor, dentre outros.
O piloto de balão deverá exercer a atividade com uma Licença de Piloto de Balão Livre (PBL) válida ou ter Certificado Médico Aeronáutico (CMA) de 2ª Classe e solicitado uma autorização excepcional da Anac.
As empresas responsáveis pela operação do balão precisarão atender a um conjunto de critérios, como realizar um cadastro na Anac. Também será necessário seguir procedimentos para elaborar o plano de voo com base em informações meteorológicas oficiais, ter reserva adequada de combustível para o voo e seguir parâmetros para a operação em áreas não cadastradas. Os operadores também deverão orientar os passageiros quanto à decolagem e ao pouso, realizar e documentar uma análise de risco antes de cada voo e providenciar as manutenções dos equipamentos em entidades qualificadas, formalizando os registros dos serviços executados.
Outro dever dos operadores é o de informar aos passageiros, de maneira clara e direta, sobre a situação do equipamento que será utilizado no voo (qual o tipo de certificação ou registro) e a habilitação do piloto (se tem licença ou autorização excepcional). Essas informações deverão estar em materiais de divulgação do serviço da empresa.
Etapa 2 - Regulamentação intermediária
Está em elaboração na Anac um novo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) específico para as operações comerciais com balões. Para isso, a Agência realizou Audiência Pública em fevereiro/2026, de forma a ouvir e coletar diversas contribuições do setor. O objetivo é incorporar as contribuições de operadores, fabricantes, pilotos e demais interessados e definir requisitos mais completos e permanentes. Uma Consulta Pública para o RBAC está prevista pra ocorrer no segundo semestre de 2026, com expectativa de aprovação do regulamento até o final do ano.
Etapa 3 - Regulamentação definitiva (estimativa a partir de 2028)
É a entrada em vigor de todos os requisitos estabelecidos no RBAC para o balonismo comercial, com regras permanentes alinhadas aos padrões internacionais de segurança.
