Receita Federal revoga portaria e garante permanência da agência de Araranguá

A Superintendência da Receita Federal comunicou oficialmente, durante uma reunião nesta quinta-feira, dia 14, na sede da Associação Empresarial do Vale do Araranguá (Aciva), a decisão de manter a agência de Araranguá em funcionamento, revogando a Portaria nº686 de 2023, que havia determinado o fechamento da unidade. O anúncio foi feito pelo superintendente substituto da Receita Federal, Márcio Luiz Zamian, de forma virtual, após uma série de reuniões e análises técnicas realizadas em colaboração com equipes regionais e representantes locais.

Segundo o superintendente substituto da Receita Federal, a decisão de reavaliar a situação de Araranguá foi motivada pela importância estratégica da agência para a região, especialmente em função do atendimento a contribuintes de outras localidades, como o Sul de Santa Catarina e até o Rio Grande do Sul (RS). “A relevância econômica de Araranguá, principalmente em relação ao setor agrícola, foi um fator determinante para a manutenção da agência. Levamos em consideração a posição estratégica de Araranguá, os contribuintes que acessam a localidade e a questão agrícola da região", explicou Zamian.

Em 2022, a Receita Federal havia iniciado um estudo sobre o atendimento presencial, considerando o cenário de trabalho remoto e a possibilidade de centralização de servidores em equipes regionalizadas. Conforme o chefe da Diate, Roberley William Bianchi, a intenção era otimizar a estrutura e reduzir custos, levando ao fechamento de determinadas unidades.

"No entanto, uma nova análise permitiu observar os benefícios de manter o atendimento presencial em Araranguá, em um formato mais adequado às necessidades locais. Outro ponto que influenciou a decisão foi a adesão dos servidores que residem na cidade, essencial para viabilizar a operação da agência. O estudo técnico demonstrou, ainda, que, comparada a outras agências fechadas, a unidade de Araranguá tinha viabilidade de continuar em funcionamento.” revelou.

Intermediação de reuniões

A deputada federal, Geovania de Sá, destacou que desde setembro, quando foi procurada para intermediar a pauta, foram realizadas cerca de cinco reuniões para avaliar a possibilidade de revogação do fechamento. "Ao longo deste processo, a Superintendência Regional do Paraná e Santa Catarina também participaram das discussões, entendendo a importância da agência para atender as demandas do Sul catarinense. "Com as unidades em outras cidades fechando, buscamos alternativas para não encerrar o atendimento em Araranguá e, hoje, recebemos essa importância notícia”, disse.

De acordo com o presidente da Aciva, Édio Kunhasky Júnior, manter a Receita Federal em Araranguá é uma causa prioritária para o desenvolvimento da região. A permanência é considerada um fruto de uma luta intensa das entidades, da Aciva e do empenho da força política local. “Acreditamos que a união de forças é essencial para garantir que Araranguá e todo o Extremo Sul de Santa Catarina continuem crescendo com acesso aos serviços públicos necessários”, pontou.