Redução do ICMS dos combustíveis pode gerar impacto de até R$ 98 milhões para municípios da AMREC

Os secretários de finanças e de administração que fazem parte do Conselho de Órgãos Fazendários da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Confaz/M-AMREC), analisaram, durante a reunião da última sexta-feira, dia 24, a estimativa de perdas que deve gerar a redução da alíquota de ICMS dos combustíveis para os próximos três anos. O levantando foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e o impacto pode chegar a R$ 98,4 milhões, nos próximos três anos.

Pelos números apresentados, em 2022 os 12 municípios devem perder R$ 17,514 milhões de retorno de ICMS. Para 2023, os números mais que dobram, chegam a R$ 38,5 milhões, e em 2024, R$ 42,3 milhões. Criciúma é o município mais impactado, com R$ 6,2 este ano, e mais de R$ 13,5 no ano que vem.

Estimativas de perdas – PLP 18/2022 Municípios Valor da perda 2022 Valor da perda 2023 Valor da perda 2024 Valor total da perda Balneário Rincão 276.038,40 607.284,48 668.012,93 1.551.335,81 Cocal do Sul 1.170.311,23 2.574.684,71 2.832.153,18 6.577.149,12 Criciúma 6.203.709,75 13.648.161,44 15.012.977,59 34.864.848,78 Forquilhinha 1.247.156,25 2.743.743,74 3.018.118,11 7.009.018,10 Içara 2.151.575,11 4.733.465,24 5.206.811,76 12.091.852,11 Lauro Muller 844.853,70 1.858.676,75 2.044.544,43 4.748.074,88 Morro da Fumaça 857.499,73 1.886.499,40 2.075.149,34 4.819.148,47 Nova Veneza 1.123.919,78 2.472.623,51 2.719.885,86 6.316.429,15 Orleans 1.156.195,21 2.543.629,45 2.797.992,40 6.497.817,06 Siderópolis 715.689,84 1.574.517,65 1.731.969,41 4.022.176,90 Treviso 526.717,66 1.158.778,85 1.274.656,74 2.960.153,25 Urussanga 1.240.410,81 2.728.904 3.001.794,16 6.971.108,75 AMREC 17.514.077,47 38.530.969,00 42.384.065,91 98.429.112,38 Fonte: CNM

Entenda

Foi sancionada a Lei Complementar 194, de 2022, que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O chefe do Poder Executivo vetou dispositivos que previam compensação financeira para os estados, que podem sofrer perda de arrecadação com o tributo. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira, dia 23.

A lei é resultado do projeto de lei complementar (PLP) 18/2022, aprovado neste mês por senadores e deputados. O texto limita a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%.

O primeiro dispositivo vetado previa a compensação por meio do desconto de parcelas de dívidas refinanciadas pela à União. Para o presidente da República, Jair Bolsonaro, a medida é desnecessária, uma vez que, nos últimos dois anos, “foi observada melhora significativa na situação fiscal de estados e municípios”. “A melhora dos resultados primários dos governos regionais resultou em um acelerado acúmulo de ativos financeiros, que alcançou o valor de R$ 226 bilhões em abril de 2022”, afirmou Bolsonaro.

Campanha de Monitoramento da CNM

A CNM está com uma campanha de convocou junto aos gestores municipais a monitorarem os preços a fim de que seja possível analisar quanto desse impacto de fato retornará à população brasileira. A entidade está solicitando aos gestores que tirem fotos dos preços dos combustíveis antes e depois da mudança no Imposto.

A CNM atuou intensamente em todas as etapas da tramitação da proposta para garantir compensação efetiva às perdas aos Entes locais. A entidade chegou a sugerir aos parlamentares medidas, por meio de emendas ao texto do PLP 18/2022, como forma de minimizar os efeitos da proposta.

Nova diretoria do Confaz/M

Os secretários de finanças e de administração ligados ao Conselho de Órgãos Fazendários da Região da AMREC (Confaz/M-AMREC) realizaram nesta sexta-feira, dia 24, a eleição da nova diretoria. O grupo será presidido no próximo ano pelo Secretário de Administração de Orleans, Marcos Ricardo Martins, e como vice o represente de Lauro Muller, José Artur Fernandes. A representação do grupo Confaz estadual ficou a cargo de Morro da Fumaça, Roberto Caetano.

Colaboração: CNM/Agência Senado/Comunicação AMREC-Antonio Rozeng