Cocal do Sul
Refis 2020: Última semana para colocar os débitos em dia
Até o dia 30 de setembro é possível acertar multas e juros com 90% de descontos
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O contribuinte de Cocal do Sul tem mais uma semana para colocar em dia seus débitos com vantagens, utilizando o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Até o dia 30 de setembro é possível acertar multas e juros com 90% de descontos, por meio da lei do Refis (Lei nº 1.518, de 11 de dezembro de 2019).
A regularização dos créditos tributários é tanto para contribuintes pessoa física ou jurídica, relativos a tributos municipais, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), entre outros, onde os descontos podem variar conforme o número de parcelas escolhidas. Confira a tabela abaixo:
Valor do desconto Parcela 90% Conta única 80% Até seis 70% Até 12 60% Até 18 50% Até 24 40% Até 30 (trinta) 30% Até 36 parcelas desde que o débito seja superior a R$ 40.000,00.
