Retrofit: legislação completa um ano com oito projetos em análise na Prefeitura de Criciúma
Prédios antigos
Município quer criar benefícios fiscais para estimular solicitações de reformas
No dia 2 de julho de 2025, o prefeito de Criciúma, Vagner Espindola, sancionava a Lei do Retrofit. O modelo estabeleceu regras para a modernização, restauração e revitalizações de edificações antigas no município. Em um ano, oito projetos foram encaminhados para análise da prefeitura e aguardam a aprovação para início da reforma de imóveis, um deles localizado na Praça Nereu Ramos.
O número de solicitações pode ser considerado baixo, olhando para a área de abrangência da legislação. O perímetro estabelecido na primeira etapa da implantação da Lei do Retrofit contempla mais de mil imóveis. Porém, nem todos estão aptos a se beneficiar das regras. Para estimular outros proprietários realizarem reformas seguindo o modelo, a Prefeitura de Criciúma também planeja a criação de incentivos fiscais e econômicos.
“Existe uma minuta de lei tramitando na prefeitura. Estamos avaliando a parte do impacto financeiro. A redação já está pronta. Se tudo der certo, será encaminhado para a Câmara de Vereadores, mas ainda não há uma data definida para isso acontecer”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico de Criciúma, Thiago Fabris.
Enquadram-se no regramento as edificações com autorização de ocupação expedida até 31 de dezembro de 1999 ou que possuam outro documento hábil que comprove a existência da construção até essa data.
Ao se enquadrarem na Lei do Retrofit, os imóveis devem adotar medidas de segurança, acessibilidade e eficiência energética. O objetivo é flexibilizar parâmetros urbanísticos, como vagas de estacionamentos e uso de logradouros públicos, permitindo, por exemplo, a demolição parcial e construção dentro dos limites legais.
Em alguns casos, sendo comprovada a inviabilidade técnica, algumas regras de acessibilidade poderão ser excluídas, como a instalação de elevadores que não comportam o equipamento, por exemplo. A nova norma é vista pelo governo municipal como uma oportunidade para estimular a ocupação de imóveis ociosos e dinamizar a economia, especialmente no Centro.
Os proprietários precisam contratar de um arquiteto e de um engenheiro, e apresentar projeto arquitetônico, termo de responsabilidade técnica, plano de gerenciamento de resíduos, título de propriedade do imóvel e outros documentos previstos na lei.
