Reuniões em Brasília definem próximos passos para APA da Baleia Franca

Reuniões em Brasília avançaram, nessa quarta-feira, dia 1°, na regularização fundiária da APA da Baleia Franca, que envolve mais de 50 mil famílias. Entre os resultados, foi criado um grupo de trabalho com prefeituras, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Advocacia-Geral da União (AGU) e Ministério Público, para analisar projetos-piloto e definir próximos passos.

A deputada federal Geovania de Sá participou dos encontros, que contaram também com os prefeitos Preto Crippa, de Laguna, Laerte Silva, de Jaguaruna, e representantes do Instituto de Regularização Fundiária de SC.

Durante as reuniões, foram destacados os impactos da falta de regularização, como cortes diários de energia elétrica (com mais de mil desligamentos previstos até dezembro), risco de perda de moradia e vulnerabilidade de famílias que vivem há décadas na região.

Entre as demandas apresentadas, estão a manutenção de serviços essenciais, como água e energia, até a conclusão dos processos de regularização, o reconhecimento da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) como instrumento legal para conciliar preservação ambiental e direito à moradia, e o fortalecimento do papel das prefeituras na condução da política de regularização. Também foi agendada nova reunião entre ICMBio, AGU e Ministério Público para alinhar os próximos passos.

O grupo de trabalho criado agora vai analisar projetos-piloto e propor soluções que combinem desenvolvimento sustentável e segurança jurídica. O parecer da AGU foi considerado um avanço importante e a abertura ao diálogo institucional foi destacada como essencial para proteger o direito à moradia sem comprometer a preservação ambiental.