Revogados, editais para pavimentação de acesso ao Case e penitenciária devem ser relançados em junho
Criciúma
Projetos foram reavaliados em função do custo de derivados do petróleo
Os editais lançados pela Prefeitura de Criciúma para pavimentação do acesso ao Centro de Atendimento Socioeducativo (Case Sul) e Penitenciária Sul foram revogados e devem ser relançados na próxima semana. Ambos sofreram reajuste em função do aumento do custo do concreto asfáltico de petróleo que tornou os editais pouco atrativos para as empresas.
O edital de pavimentação de cerca de dois quilômetros da rodovia José Martinho Teixeira, no bairro Vila Maria e principal acesso para a Penitenciária Sul, recebeu proposta da empresa Zaluz Terraplanagem e Transportes, porém o valor de R$ 4,2 milhões foi superior aos valores estimados no orçamento oficial do município. A proposta foi desclassificada, a licitação foi considerada fracassada e o certame acabou revogado.
“Vamos protocolar novamente os processos, leva alguns dias até passar pelo setor de licitação. Devem ser publicados no final da semana que vem. O concreto asfáltico de petróleo tem tido vários aumentos, então fizemos o reequilíbrio desses valores para repassar na planilha e relançar o edital. A lei não permite que se aceite proposta acima do valor base”, explica a engenheira Kátia Smielevski, responsável pela gerência dos projetos da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana da Prefeitura de Criciúma.
O edital para pavimentação da rua Pedro Liberato Pavei, no bairro São Domingos e acesso ao Case Sul, teve um cenário diferente. Nenhuma empresa protocolou proposta e a licitação foi considerada deserta antes de ser revogada. “Agora ficou o preço justo. Antes o orçamento estava defasado com valores de dezembro. Sabemos que houve diversos aumentos dos derivados do petróleo, componente relevante em uma obra”, justifica a secretária.
Moradores convivem com lama e poeira na região do Case e das penitenciárias. (Foto: Thiago Hockmüller/Arquivo Engeplus)
Para depois da eleição
As duas obras possuem recurso do Governo do Estado por meio de descentralização via Plano 1000. Para a pavimentação da José Martinho Teixeira serão transferidos R$ 4,7 milhões, enquanto para a Pedro Liberato Pavei cerca de R$ 5 milhões. A diferença do reajuste orçamentário será bancado via contrapartida do Paço Municipal.
Outro ponto desta tramitação está na descentralização do recurso, já previsto no Diário Oficial do Estado e que deve ocorrer somente após a conclusão do processo eleitoral. Depois de lançado o edital no Diário Oficial do Município (DOE), o processo licitatório fica aberto durante 30 dias para entrega das propostas e definição da empresa. Ainda antes da homologação, há um período de cinco dias para possíveis recursos das empresas perdedoras, o que inviabiliza a definição em tempo hábil. É o que explica a engenheira da prefeitura.
“O convênio é uma transferência especial, já foi publicado no Diário do Estado. Caso não contratarmos até o dia 2 de julho, os recursos só serão repassados após o período eleitoral. Os recursos estão garantidos, mas o desembolso só ocorrerá até 2 de julho ou após o período eleitoral”, pondera Kátia.
Entenda a relevância das obras
As obras no entorno das penitenciárias e Case, as chamadas medidas compensatórias, são aguardadas pela comunidade de Espigão da Pedra e dos bairros Morro Albino, Vila Maria e São Domingos como contrapartida a construção do Case Sul, que está em funcionamento desde 2018. Desde então uma série de manifestações foram realizadas para protestar contra o não cumprimento das compensações, que agora, enfim, vão sair do papel.
Ao todo, estão previstos investimentos de cerca de R$ 10 milhões para pavimentação das ruas Pedro Liberato Pavei e José Martinho Teixeira, principais acessos para a Penitenciária Sul, Feminina e Centro de Atendimento Socioeducativo (Case Sul). Enquanto as pavimentações não saem do papel, as comunidades seguem convivendo com lama e poeira, como relatado nesta matéria.
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