Saídas temporárias e visitas seguem suspensas nas unidades prisionais

As saídas temporárias e as visitas seguem suspensas no Presídio Santa Augusta, na Penitenciária Feminina e na Penitenciária Sul. Nesta semana duas novas portarias foram editadas pela juíza Débora Zanini, que é responsável por estas unidades prisionais. A portaria número 7, suspende as saídas temporárias e também suspende as visitas, com validade até o dia 30 de abril. A portaria número 8, diz respeito às apresentações mensais dos apenados que estão no regime aberto e livramento condicional, que precisam ir ao Fórum assinar todos os meses, do mesmo modo que ocorre com aquelas pessoas que estão sob medidas cautelares diversas da prisão. Segundo a juíza, essa assinatura está suspensa até o dia 30 de abril. "Quem precisa assinar não vá, pois o Fórum está fechado para atendimento externo", explicou. O retorno das assinaturas ainda não tem previsão.

A juíza disse ainda que essas medidas são providenciais. "Eu fui a primeira juíza do Estado a proibir as visitas e as saídas temporárias e isso formou uma barreira sanitária em volta dos presídios. Foi uma medida muito acertada. Eu sei que os presos querem ver seus parentes, que os parentes querem ver os presos, mas todos nós temos que fazer a nossa cota de sacrifícios", disse.

Visitas virtuais

Uma determinação do Departamento de Assuntos Prisionais (Deap), dará para cada detento o direito de ter uma visita virtual, por mês, pelo tempo de no máximo dez minutos, explicou a juíza. "Está sendo feita uma escala que iniciou na última segunda-feira, em todas as unidades do Estado. Foi uma determinação do Deap para todas as unidades prisionais do Estado.

A informação divulgada nesta sexta-feira, dia 17, é de que a medida iniciará no Presídio Regional de Criciúma na próxima segunda-feira,dia 20. O advogado criminal Adriano Galvão, por sua vez, apesar de festejar a implementação do sistema de visitas por videoconferência neste momento de extrema fragilidade do Sistema Prisional catarinense, sobre a região de Criciúma questiona a implementação na Penitenciária Sul e na Penitenciária Feminina.

O advogado criminalista explica que, por intermédio do decreto estadual do governador Carlos Moisés, que regulamenta a visitação nesta modalidade, o Departamento de Assuntos Prisionais possui autonomia para implementação imediata, de modo que, na ausência injustificada, poderá o Juízo da Execução Penal, que exerce papel corregedor, requerer informações à Instituição e, conforme resposta, determinar o cumprimento do decreto.