Secretário de Estado da Saúde argumenta sobre dívida de R$ 4 milhões entre Ideas e médicos do HMISC

Os 130 médicos que integram o corpo clínico do Hospital Materno Infantil Santa Catarina (HMISC), em Criciúma, estão sem receber os honorários referentes aos meses de abril e maio, período em que a unidade era administrada pelo Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas). A dívida, segundo o Sindicato dos Médicos da Região Sul Catarinense (Simersul), chega a aproximadamente R$ 4 milhões.

Na manhã desta quinta-feira, dia 3, o secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina, Diogo Demarchi Silva, falou a cronologia dos fatos e ressaltou que o Governo de Santa Catarina assumiu a unidade em 2018, já que o hospital era de responsabilidade da Prefeitura de Criciúma. Na época, o Ideas seguiu administrando a unidade hospitalar.

“A execução do contrato ela era muito ruim, por isso é que nós fizemos os novos editais. As entidades não faziam a composição do fundo de reserva, o que fez com que acontecesse esse tipo de problema. As metas não eram adequadas no nosso entendimento. Por exemplo, não posso considerar que um hospital como o Materno Infantil Santa Catarina não tenha um tomógrafo. Agora a gente mudou o contrato, estamos fazendo as obras necessárias para colocar um tomógrafo. Então, a motivação principal para o novo edital foi melhorar e entregar mais saúde para a população”, frisou em entrevista ao jornalista João Paulo Messer, da Rádio Eldorado.

Conforme o secretário, o Estado entrou na Justiça para bloquear o último pagamento do mês ao Ideas, porque teve o relato de atraso em folha de pagamento e de funcionários da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras responsabilidades do Ideas. “A gente entrou na Justiça para bloquear o pagamento por conta dessa perspectiva. A primeira coisa que tem que ser deixada bem clara: o Governo do Estado não deixou de honrar com R$ 1,00 sequer do contrato. Nós fizemos todos os pagamentos que eram vinculados ao contrato. O Estado de Santa Catarina não deve R$ 1,00 à entidade que saiu”, explicou.

Silva ressaltou que o Ideas aceitou que o último pagamento do contrato entre a instituição e o Estado fosse para realizar o pagamento e a rescisão do pessoal de CLT. “Isso foi um avanço. E o Governo do Estado pela primeira vez, e acho que é a primeira vez no Brasil que alguma, seja secretaria de saúde estadual ou municipal, faz esse tipo de ação”, argumentou.

O secretário destacou que o que ficou pendente é a relação entre Ideas e Pessoa Jurídica (PJ), no caso o corpo clínico do HMISC. “A Secretaria de Estado da Saúde e o pessoal do sindicato sabem, os médicos sabem, mesmo sendo uma relação de pessoa jurídica para pessoa jurídica, o governador Jorginho Mello me determinou que eu ajudasse no que fosse possível. Nós fizemos várias tentativas na Procuradoria-Geral do Estado tentando encontrar algo na legislação que permitisse tratar de maneira diferente a pessoa jurídica médica. E a gente continua nesse sentido, que foi o valor que ficou pendente. Nós solicitamos uma mesa de consensualismo ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para também em outra ação tentar fazer um acordo com o Ideas para que eles honrem esse pagamento sem que a ação judicial que os médicos impetraram se arraste por anos na Justiça. E a gente vai continuar apoiando no que for possível, dentro dos limites legais existentes”, pontuou.

“A ideia é que a gente aproveite essa mesa em que nós estamos, que nós fizemos a proposição e que foi aprovada no plenário do Tribunal de Contas, para aproveitar e encontrar alguma saída em paralelo para essa questão dos médicos. Enquanto corre o processo judicial em paralelo, que também é outra opção”, completou.

O que diz o sindicato?

A presidente do Simersul, Cristiane Coral, afirmou na Câmara Municipal na última terça-feira, dia 1º, que os profissionais trabalharam normalmente durante os dois meses, mas não receberam pelos serviços prestados. “Não houve repasse dos honorários aos médicos nos meses de abril e maio. A partir de junho, quem começou a gerir a instituição foi a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo (SCSBC) e, desde então, nós nos mobilizamos como sindicato para tentar fazer algumas negociações tanto com o Ideas quanto com a Secretaria de Estado da Saúde, mas as negociações não foram resolutivas”, lamentou.

Segundo Cristiane, os médicos já ingressaram com ações contra o Ideas. Ela também defendeu que o Governo do Estado seja responsabilizado pela situação, já que a administração da unidade era terceirizada. “Pensamos em fazer algumas mobilizações, já estivemos aqui nesta Casa em reunião com alguns vereadores e hoje, o que nós queremos? Não estamos aqui tentando reivindicar só a falta dos honorários que não foram pagos aos médicos. A gente quer realmente que vocês se coloquem na posição para entender que esses profissionais trabalharam. Trabalharam abril e maio e não receberam. Lembrando que muitos profissionais têm vínculo único. Só trabalham no Hospital Santa Catarina e dependem do dinheiro”, frisou.

Sindicato cobra responsabilidade do Estado

Cristiane afirmou que o sindicato também buscou uma negociação com a Secretaria de Estado da Saúde. Na avaliação dela, apesar de a gestão ter sido transferida para uma organização terceirizada, o Estado mantém responsabilidade sobre a fiscalização do serviço. “Houve o repasse do Governo do Estado ao Ideas, com certeza houve repasse, mas o que eu sempre falo: quando uma gestão terceiriza os serviços, apesar de passar a administração para uma outra empresa, ainda assim ela tem uma corresponsabilidade com aquela instituição. Então nós entendemos que o governo é sim corresponsável”, pontuou.

O secretário afirmou que o Governo de Santa Catarina possui apenas um contrato com o Ideas atualmente. “O Ideas tem apenas uma relação com o Governo do Estado, que é o Hospital de Jaguaruna, uma unidade hospitalar municipal que foi cedida ao Ideas e eu tenho uma contratualização com ele, que é outro regime totalmente diferente, onde eu pago ele pelo que produz. Então, não tenho como misturar objetos que são totalmente distintos”, finalizou.