Secretário explica trâmites para empresa assumir obras da sede da nova Câmara de Criciúma

A empresa que iniciou a construção da nova sede da Câmara de Vereadores de Criciúma tem até o dia 29 de junho para informar oficialmente que está ciente da homologação do descumprimento de contrato. A informação foi repassada pelo secretário municipal de Infraestrutura e Obras, João Paulo Casagrande ao Portal Engeplus.

De acordo com o responsável pela pasta, a partir daí o governo municipal poderá contatar a segunda colocada do processo licitatória para ver se tem interesse em assumir a sequência dos trabalhos. “E agora só está no prazo de a empresa, obrigatoriamente, da ciência dessa homologação que nós já vamos chamar as próximas colocadas para continuar o fluxo ali, para retomar a sobra o quanto antes [...] É que pela 14.133, que é a nova lei de licitações, não é simplesmente chamar a segunda empresa. O rito burocrático legal, ele se trata de primeiro conversar com a segunda empresa, ver se ela aceita as condições. Por exemplo, tem que chamar a segunda empresa e inicialmente questionar se ela aceita o preço da primeira empresa que ganhou”.

O secretário explicou ainda que caso a segunda colocada não aceite, a terceira será contatada para saber se tem interesse em assumir pelo preço da primeira. “Se ninguém aceitar o preço da primeira colocada, aí volta-se a conversa com a segunda para ver a questão do preço dela ou uma negociação nesse sentido. Tudo isso é feito pelo nosso setor de compras, de logística e jurídico, para que se faça a negociação, porque isso é estritamente questão jurídica e econômica”.

Casagrande afirmou também que se a empresa que deixou a obra oficialize estar ciente da homologação do descumprimento de contrato antes do dia 29, a prefeitura poderá conversar imediatamente com a segunda colocada. O secretário explicou ainda a importância de seguir todo o processo jurídico sem pular etapas.

“A preocupação do município é de não pecar por excesso. Então a gente, sei lá, dá algum tipo de passinho falso, por exemplo, entrar em contato com a segunda colocada sem acabar esses prazos legais. Podemos depois demorar mais por não ter cumprido o rito legal do que de fato deveríamos. A nossa preocupação é muito clara em ser assertivo e de quando dá o passo não dá o passo em falso”, finalizou.