Sem propostas dentro do valor, licitação da quarta ponte de Araranguá fracassa

A empresa que estava mais habilitada a vencer o processo licitatório para a construção da quarta ponte sobre o rio Araranguá declinou, alegando ser inviável o valor do edital. Com isso, não houve um consenso, e a abertura das propostas, que iniciou ontem e foi retomada na tarde desta quinta-feira, dia 5, foi finalizada e o processo foi declarado fracassado. A informação é da Rádio Araranguá.

A reportagem da rádio apurou que não houve propostas dentro do valor de referência do edital, que é de R$ 25.024.309,99. Na justificativa, a empresa apontou que “o valor de referência é inexequível para o atendimento do escopo do projeto, apontamos o principal desvio através do apoio náutico, porém também há outros itens do valor de referência que desviam em relação aos valores praticados no mercado. Tais como execução de estaca raiz em solo, camisas metálicas, plataformas de trabalho para mesoestrutura e também mobilização dos equipamentos de apoio náutico não inclusos no item de mobilização da obra. Desta forma mantemos no preço ofertado”, disse.

A Prefeitura de Araranguá divulgou uma nota. Confira:

O município de Araranguá informa que o processo licitatório referente à execução da obra da 4ª Ponte foi declarado fracassado, após análise técnica e jurídica, nos termos da legislação vigente.

A sessão pública foi realizada em 4 de fevereiro de 2026, contando com a participação de uma única proponente: Sociedade de Empreiteiras LTDA, de Porto Alegre, em consórcio com Schroeder Construções, que apresentou proposta no valor de R$ 31.000.000,00.

O município esclarece que o valor de referência lançado no edital foi de R$ 25.024.309,99 previamente analisado pelas equipes técnicas da Administração Municipal e submetido à apreciação e validação do Governo do Estado, observando parâmetros oficiais, composições de custos e bases de dados reconhecidas, como a Tabela SICRO, assegurando a compatibilidade com os preços praticados no mercado.

Na mesma sessão, a empresa apresentou justificativas para o valor acima do orçamento de referência, fundamentando-se em atualização de mercado e na Tabela SICRO, especialmente em itens relacionados ao apoio náutico. Diante disso, a sessão foi suspensa para análise técnica e jurídica da proposta.

Após avaliação detalhada, e com base no artigo 59, inciso III, da Lei de Licitações, bem como em entendimentos consolidados por meio de acórdãos, jurisprudências e prejulgados, concluiu-se pela não aceitação da proposta, por não atender aos parâmetros estabelecidos no edital.

Diante da ausência de acordo e da manutenção de valores incompatíveis com o orçamento de referência, a proposta foi desclassificada, sendo o processo oficialmente encerrado às 15h39 do dia 5 de fevereiro de 2026 e declarado fracassado.

Após a publicação do resultado e respeitado o prazo legal de três dias para eventuais contestações, o município realizará nova análise e promoverá o relançamento do certame, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência e a busca pela melhor proposta para o interesse público.

Administração Municipal de Araranguá