Serviços funerários: terceira empresa firma contrato com a Prefeitura

A Administração Municipal, formalizou nesta quarta-feira, dia 23, o contrato de credenciamento com a terceira empresa autorizada a operar no novo modelo de serviços funerários do município. A partir da assinatura, a Funerária Príncipe da Paz, passa a atuar a partir desta quinta-feira, dia 24. O novo sistema começou a funcionar no último mês, a partir do credenciamento da primeira habilitada.

A mudança para o novo modelo iniciou no dia 15 de abril, por meio de processo de credenciamento, sem limite de permissionários. O credenciamento de demais empresas especializadas interessadas em participar segue disponível e pode ser feito por meio do link. Para receber a permissão do município, a empresa deve cumprir critérios sanitários e urbanísticos, como ter suas instalações localizadas a pelo menos 800 metros de hospitais, Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), Serviços de Verificação de Óbito (SVO) e Institutos Médico-legais (IML).

O sistema atual garante aos usuários livre escolha entre as empresas habilitadas e prevê, ainda, a oferta de serviços funerários gratuitos para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com parecer da Secretaria de Assistência Social. A gratuidade será prestada em sistema de rodízio entre as empresas credenciadas.

“A entrada da terceira empresa credenciada dá continuidade à implementação do modelo vigente, que estabelece parâmetros técnicos para a prestação dos serviços funerários. O sistema foi estruturado para garantir o atendimento à população, respeitando normas sanitárias, urbanísticas e administrativas”, destaca o secretário de Governança da Prefeitura de Criciúma, Tiago Pavan.

Fiscalização dos serviços funerários

A Central de Serviços Funerários atende no térreo do edifício Due Fratelli, localizado na rua Coronel Marcos Rovaris, no Centro. Compete ao órgão a prestação de atendimento para esclarecimento de dúvidas, assegurar o acesso ao serviço assistencial gratuito, emitir documentos, fiscalizar e reportar irregularidades à Secretaria Municipal de Assistência Social. Além disso, medidas para reforçar a responsabilidade dos prestadores de serviços funerários foram estabelecidas, com sanções que variam de advertências a multas de 10 UFM a 100 UFM e, em casos extremos, a extinção da permissão caso haja descumprimento das normas.

Colaboração: Eduarda Salazar.