Servidores protestam contra possível transferência de Vara do Trabalho de Criciúma para Itapema

Servidores da Justiça do Trabalho de Criciúma realizaram uma manifestação na tarde desta sexta-feira, dia 13, se posicionando contrários à transferência de uma das Varas de Criciúma para a cidade de Itapema. O ato foi coordenado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal no Estado de Santa Catarina (Sintrajusc).

O remanejamento atenderia um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil de Itapema. A entidade defende a criação de uma nova Unidade Judiciária da Justiça do Trabalho em Itapema, atualmente atendida pela unidade de Balneário Camboriú, mas que já excedeu a capacidade de demanda.

O processo destaca que “os Tribunais Regionais do Trabalho podem deslocar a sede de uma Vara do Trabalho para outro município bem como alterar e estabelecer a jurisdição dos referidos órgãos julgadores, com a finalidade de obter maior celeridade na prestação jurisdicional”. Buscando solucionar a solicitação da OAB, o Tribunal Regional do Trabalho realizou um estudo para analisar a distribuição de Varas do Trabalho.

O documento apontou que o Foro Trabalhista de Criciúma está entre os que apresentaram menor demanda processual no último triênio. Diante disso, o TRT sugeriu a mudança de uma das Varas de Criciúma para Itapema.

Sintrajusc contesta

Miguel Napoli, coordenador regional Sul do Sintrajusc, argumenta que o sindicato entende a necessidade da criação de uma Unidade Judiciária da Justiça do Trabalho em Itapema, mas não concorda que a solução seja a retirada de uma Vara de Criciúma.

“Isto é causar prejuízos a Criciúma com a perda uma Vara depois de anos de luta para instalação da 4ª Vara, em 2007. Criciúma é a sexta economia do Estado que tem fóruns trabalhistas em cidades menores com mais varas. Criciúma não pode perder prestação serviços importantes e os funcionários lotados, os que ficam, submetidos a sobrecargas de trabalho por conta da remoção forçada dos que saem”, afirmou o coordenador.

O Sintrajusc também questiona o critério adotado pelo TRT para sugerir a transferência. “A aparente redução das atividades da Justiça do Trabalho em Criciúma, alegadas pelo TRT para transferir a nossa vara, são falacias. São dados dos últimos três anos, mascarados pela pandemia e prejudicados por decisão recente do STF contrária aos honorários sucumbenciais contra trabalhadores, modificação da reforma trabalhista que inibiu ações judiciais que ficaram represadas e agora devem retornar com toda a força”, acrescentou.