Criciúma
Siserp reverte PL de Clésio Salvaro e sindicalista volta a receber salário
Três sindicalistas ainda estão aguardando julgamento da Justiça Comum
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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma e Região (Siserp) conseguiu na Justiça do Trabalho reverter a favor de um sindicalista o PE 94/2023, de autoria do prefeito Clésio Salvaro, que corta o pagamento de salários de servidores licenciados para exercerem mandatos nos sindicatos.
Atualmente em Criciúma são quatro servidores públicos efetivos que exercem mandato e tocam o dia a dia do Siserp. Já a direção é composta por 34 dirigentes, que atuam nas secretarias e autarquias. Os quatro servidores são Jucélia Vargas, presidente do Siserp, Reginaldo de Oliveira Bernardo, vice-presidente, Marcionei Fernandes, secretário de Saúde, e João Batista da Silva, secretário de Finanças.
A reversão do caso aconteceu com o secretário de Finanças João Batista da Silva. O julgamento ocorreu na Justiça do Trabalho, sendo que os outros três membros do Siserp seguem com processo tramitando na Justiça Comum. “Queremos informar que tivemos uma vitória jurídica na questão da licença para o mandato classista, porque sabíamos que era inconstitucional a lei aprovada na Câmara de Vereadores de Criciúma e que fere as convenções, a liberdade e autonomia sindical e vai na contramão da construção da legislação nacional para garantir justamente isso”, explicou Jucélia.
O caso de Silva foi julgado na Justiça do Trabalho por ser celetista e atuar com carteira assinada mesmo trabalhando de maneira formal na Prefeitura de Criciúma. “Com esse entendimento, fizemos ações judiciais. Mas entre os quatro liberados, três são estatutários e um que é celetista, que é do período que não foi estabilizado por alguns dias. Tem mais de 35 anos de prefeitura, que é o João Batista. O caso foi julgado na Justiça do Trabalho, e a Justiça já julgou e deu uma tutela de urgência mandando reintegrar o pagamento da funcionalidade como servidor público. Agora, estamos aguardando os outros três, porém como são estatutários é julgado na Justiça Comum e esperamos que tenham o mesmo entendimento, pois para nós, não há diferença”, ressaltou Jucélia.
Para Jucélia, os outros três sindicalistas voltarão a receber seus salários normalmente. “O teor jurídico é o mesmo e a análise é a mesma. O direito de ser eleito e ser liberado para exercer o cargo, não tem como exercer a função de sindicato representando mais de quatro mil servidores tendo que estar no local do trabalho. Assim como a prefeitura tem mais de mil comissionados a serviço do prefeito e de seus secretários, o sindicato tem quatro servidores a serviço da categoria que faz a ligação entre a gestão pública, servidor e sociedade”, analisou.
Os argumentos do sindicato na Justiça Comum serão os mesmos utilizados na Justiça do Trabalho. “A banca que julga é diferente, mas os entendimentos são os mesmos. Esperamos que a Justiça Comum dê o mesmo resultado para os três servidores que são Jucélia, Reginaldo e Marcionei”, destacou.
PE é criado em outras regiões do Estado
O vice-presidente do Siserp, Reginaldo de Oliveira Bernardo, destacou que o PE criado pelo prefeito Salvaro também foi copiado em outras regiões do Estado. “Coisas ruins também são copiadas e já tem cópia do projeto em Palhoça. Temos deputados estaduais dizendo que vão pautar no Estado. Mas o que o prefeito Clésio Salvaro alegou que gastava R$ 500 mil por ano com os salários, eu queria ver onde está o dinheiro, pois nosso salário não chega nem perto disso, diferente dos secretários que ganham R$ 17 mil por mês”, argumenta.
O sindicalista garante que a preocupação do Siserp não é com o salário. “Nós ficamos preocupados porque a fala era ‘não vamos pagar salário’, mas o que foi feito e o projeto que foi aprovado nos ataca pior ainda. Sou servidor público concursado desde 1996 e o município está dizendo que não sou mais. Não sabemos mais como vamos contribuir para a previdência. É muito além do pagamento do salário, é nossa carreira. Temos a esperança de reverter na justiça. Vamos seguir firmes e fortes na luta. O município ainda pode recorrer da decisão, mas enquanto não julga algum recurso tem que cumprir, pois é uma decisão liminar de imediato”, pontuou.
O que diz o PE criado por Salvaro?
O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSD), aprovou no dia 29 de agosto na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei PE 94/2023. O texto altera o estatuto dos servidores públicos municipais e permite que a Prefeitura de Criciúma pare de pagar os salários para servidores que retirem licença para exercer mandatos em sindicatos.
Ao mesmo tempo, a proposta não impede o servidor de atuar como sindicalista, desde que assuma a função sem suas remunerações. “Hoje nós temos quatro servidores à disposição do sindicato. Eles custam para o cidadão contribuinte R$ 535 mil [ao ano]. Se eles representam o sindicato ou os trabalhadores, eles deveriam trabalhar juntos. Quem paga isso é o cidadão pagador de impostos”, disse o prefeito ao defender o PE, que foi aprovado com 15 votos favoráveis e dois contrários.
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