Suprema Corte decide que filhos de imigrantes ilegais são cidadãos dos EUA

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, nesta terça-feira (30), a tentativa do presidente Donald Trump de restringir a cidadania por nascimento por meio de um decreto voltado aos filhos de imigrantes em situação irregular.

Por 6 votos a 3, três juízes conservadores e três progressistas do tribunal se uniram para derrubar o texto assinado por Trump em 20 de janeiro de 2025, ao voltar à Casa Branca.

A justificativa era que essas crianças não estavam “sujeitas à jurisdição” dos Estados Unidos.

Na decisão, os juízes concluíram que crianças nascidas nos Estados Unidos, filhas de pais “presentes ilegalmente ou temporariamente” no país são “cidadãs por nascimento em virtude da Décima Quarta Emenda” da Constituição.

Os juízes lembraram que essa emenda, adotada em 1868, após a Guerra de Secessão, serviu para garantir os direitos dos escravizados libertados e de seus descendentes.

Portanto, “as crianças nascidas nos Estados Unidos de pais que se encontram no país ilegalmente ou de forma temporária estão ‘sujeitas à jurisdição’ dos Estados Unidos e são cidadãs desde o nascimento”, indicaram.

O “direito de solo” é aplicada em muitos países ocidentais: um bebê adquire automaticamente a nacionalidade do país onde nasceu, embora alguns países adotem restrições.

Próxima batalha: Congresso

Trump condenou imediatamente a decisão e pediu ao Congresso, controlado pelos republicanos, que o ajude a aprovar um de seus principais planos contra a imigração. A batalha no Congresso, apesar disso, pode ser difícil de vencer, pois exigiria uma aprovação de ? das duas casas legislativas, e bate na resistência dos parlamentares de mudar legislações já estabelecidas historicamente pela Constituição (e agora garantida pela Suprema Corte).

“A Suprema Corte ratificou a cidadania por nascimento, o que é uma lástima para nosso país, mas podemos compensar isso facilmente no Congresso mediante a legislação”, declarou o presidente dos EUA.