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Contexto Internacional

Suprema Corte dos EUA se posiciona a favor dos jovens imigrantes indocumentados

Posicionamento histórico da Corte contra a política de imigração de Trump

Por André Abreu

2 min de leitura

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Em uma decisão contra a política de imigração do presidente Trump, a Suprema Corte dos EUA bloqueou o plano do governo de acabar com um programa da era Obama que protegeu mais de 600.000 imigratnes indocumentados, os chamados DREAMers (sonhadores com ensino superior nos EUA mesmo com situação ilegal no país) da deportação. A votação foi de 5-4, com o juiz John Roberts atuando como relator da decisão final.

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Sob o programa Obama, indivíduos qualificados trazidos para os EUA quando eram crianças receberam status legal temporário ao terminar o ensino médio ou caso fossem dispensados ​​de forma honrosa das forças armadas norte-americanas após passarem pela verificação de antecedentes criminais.

Alguns meses após a posse, Trump decidiu revogar o programa. A decisão do Executivo foi barrada nos tribunais de primeira e segunda instância, po que levou à Suprema Corte aceitar o processo e agora tomar uma posição novamente contrária ao governo Trump.

A opinião de Roberts para o tribunal foi uma rejeição poderosa, , da maneira como o governo Trump tentou abolir o programa conhecido oficialmente como DACA.

"Não decidimos se o DACA ou sua rescisão são políticas sólidas", escreveu Roberts. "A sabedoria dessas decisões não é da nossa preocupação. Aqui, abordaremos apenas se a Administração cumpriu os requisitos processuais da lei que insistem em 'uma explicação fundamentada para sua ação.' "

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De forma resumida, a decisão da Suprema Corte mantém o programa pela simples razão de que o governo não justifica as razões por terminar o programa. E a forma adotada pelo governo de terminar uma política do governo anterior simplesmente por ser daquele governo não passa bem aos olhos da Corte e da Constituição dos EUA.

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